De acordo com a Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore), Mato Grosso do Sul possui a legislação ambiental mais moderna e em conformidade com as normas mundiais. As leis e resoluções ambientais do Estado, além de desburocratizar o processo de plantio de florestas, também regularizam de forma racional a produção de carvão vegetal.

Entre as facilidades previstas na legislação ambiental de MS está a resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), que liberou as empresas da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para o plantio de eucaliptos em áreas que não estejam dentro de regiões pantaneiras, de preservação permanente, e em espaços antropizados, ou seja, que já foram utilizados como fonte econômica, como as pastagens, por exemplo.

Além disso, há também o avanço nos estudos de impacto ambiental (EIA) e dos relatórios de impacto ambiental (RIMA). De acordo com o presidente da Reflore/MS, Luiz Calvo Ramires Júnior, “o que antes levava de seis a 12 meses para ser realizado, hoje pode ser feito automaticamente. Esse é o nosso grande diferencial, porque nos outros estados essa exigência permanece. O Mato Grosso do Sul saiu na frente nas questões relativas às normas ambientais”.

Mas os incentivos e facilidades não param por aí. MS ainda instituiu a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), que fiscaliza as atividades de transporte, comercialização, consumo, utilização, beneficiamento, transformação ou industrialização de produtos ou subprodutos florestais.

Caso seja confirmado desrespeito às leis ambientais, o produtor é notificado e recebe a TMF, que tem o objetivo de arrecadar fundos para melhorar a infra-estrutura do Estado em projetos e atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental desenvolvidos no âmbito da Semac, principalmente após a alteração do Código Florestal, que transferiu a competência da gestão florestal da União para os Estados da Federação.

(Capital News. Adaptado por Celulose Online, 12/09/2008)