O Ministério Público Federal está divulgando um manifesto defendendo a inclusão de normas ambientais na Reforma Tributária. Com o manifesto, assinado em conjunto com os Ministérios Públicos dos Estados que formam a Amazônia Legal, os promotores pretendem criar normas que direcionem a tributação à proteção ambiental.

O objetivo é agregar essas normas à Proposta de Emenda à Constituição 233/2008, a PEC da Reforma Tributária. Segundo os promotores, o manifesto foi escrito considerando aspectos como a necessidade do Estado influência as decisões dos agentes econômicos, a fim de que eles adotem ações coerentes com a questão socioambiental.

O manifesto apresenta propostas como a criação de imunidades sobre produtos não-poluentes ou anti-poluentes, a dedução de áreas verdes do cálculo do Imposto sobre a Propriedade em Território Rural (ITR) e do Imposto Predial em Território Urbano (IPTU), a repartição dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios com base nos mesmos critérios do ICMS ecológico, entre outros.

O documento prevê também uma tributação diferenciada na Amazônia Legal, "a fim de incentivar, no uso do solo rural, atividades que sejam socioambientalmente adequadas, como a atividade extrativista, a agricultura familiar e outras práticas sustentáveis, e desincentivar atividades econômicas socioambientalmente inadequadas para essa Região, como a exploração de madeira, a criação de gado em grandes propriedades e o cultivo de soja".

Segundo a Procuradoria da República no Estado do Acre, o manifesto será entregue, na próxima terça-feira (16) ao vice-presidente do senado Tião Viana, à senadora Marina Silva e ao relator da Reforma Tributária Antonio Palocci.

(Amazonia.org.br, 12/09/2008)