Como AmbienteBrasil antecipou, ontem (10/09), no Dia do Cerrado, uma manifestação liderada por entidades do terceiro setor em frente ao Congresso Nacional cobrou dos parlamentares a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 115/95, que acrescenta o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais, entre os já assim reconhecidos constitucionalmente - a Amazônia, a Serra do Mar, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Zona Costeira.

O projeto tramita há treze anos e agora tudo indica que vá enfim à votação. Algumas vozes favoráveis a ele já se erguem na Câmara. Resta saber se serão em número suficiente. “A PEC 115/95 corrige um erro histórico”, disse a AmbienteBrasil o deputado federal Sarney Filho (PV/MA).

“A aprovação da PEC, que está com pedido de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, cria um ambiente favorável para políticas públicas em prol do Cerrado sustentável, e vai funcionar como um marco legal. Em seguida a sua aprovação, vem a regulamentação, com regras claras sobre o uso, exploração e conservação do ecossistema”, completa.

Para o deputado, a PEC do Cerrado é das matérias prioritárias na Câmara Federal em benefício do meio ambiente. “Aprovada, vai ajudar e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país”, defende.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta terça-feira que as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Cerrado (115/95) e da revitalização do Rio São Francisco (524/02) estão entre as prioridades de votação da Câmara até o fim do ano.

Conforme a Agência Câmara, ele ressaltou que as PECs serão discutidas com os líderes partidários. "Não são as únicas matérias sobre esse tema, mas são dois exemplos relevantes que estão prontos para votação", disse.

Já em entrevista à TV Câmara, Chinaglia foi um tanto mais objetivo e colocou alguns pingos nos is: “a PEC do Cerrado já está em pauta no Plenário para ser votada em caráter emergencial, mas, infelizmente, mesmo contra a minha vontade, existem muitas obstruções, medidas provisórias e, além disso, as matérias não são unânimes”.

No time que desfaz a unanimidade estão, por exemplo, membros da bancada ruralista, entre os quais o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que, conforme a Agência Câmara, “teme restrições à agropecuária e defende um estudo mais aprofundado sobre o tema”.

A Agência colocou que, segundo ele, “é preciso levar em consideração o lado científico e não apenas o ‘ambientalismo radical, que dita as normas e criou uma muralha verde no Brasil’".

Curiosamente, essa “muralha verde” exposta pelo deputado ou não existe, ou é um poço de ineficiência. Basta lembrar que mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), no Brasil, são oriundas de queimadas e desmatamento.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, “Colatto avalia que é impossível abrir mão de 90 milhões de hectares de Cerrado, porque hoje as terras significam uma forma de expandir a produção de biocombustíveis”.

Na reportagem, o deputado Pedro Wilson (PT-GO), mostrando-se favorável à aprovação da proposta, argumentou que a questão não se restringe a ser contra ou favor da agricultura, mas de se exigir que a atividade tenha regras como o zoneamento, com manejo do solo e conservação da área.

Esse zoneamento por enquanto inexistente faz com que a comunidade ambientalista veja com grande preocupação notícias como a veiculada nesta quarta-feira no Piauí, estado onde grande parte do Cerrado já foi devastada.

A reportagem, do jornal Meio Norte, informa que “a Vicunha Têxtil, considerada a maior indústria têxtil da América Latina, com quase 40 anos de experiência no mercado, inicia diálogo com o Governo do Estado para investir em três áreas: plantação de algodão, cana-de-açúcar para energia e álcool e reflorestamento. O presidente da empresa, Ricardo Steinbuch, esteve com o governador Wellington Dias, na tarde de terça-feira (02/09)”.

Segundo a publicação, nesta primeira etapa, as negociações referem-se à aquisição de terras pela empresa, “que tem interesse em áreas nas regiões Norte, Sudeste e nos Cerrados, totalizando quase 400 mil hectares nos três projetos, sendo 170 mil hectares para cultivo de espécies florestais, 130 mil para projetos agropecuários integrados com o cultivo de soja, algodão, milho e pecuária e 100 mil para um projeto agroindustrial para a produção de açúcar e álcool”.

Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 12/09/2008)