Dentro de dois anos, o descarte de pilhas e baterias usadas poderá ser feito no local onde o produto foi comprado. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quinta-feira (11) uma resolução que amplia o sistema de coleta, antes obrigatório apenas para produtos que apresentassem em sua composição níveis de cádmio, chumbo e mercúrio acima dos limites permitidos. Com a mudança, a regra deve vale para todas as pilhas. O sistema de resgate dos produtos usados deverá ser gerenciado pela indústria fabricante.

Quando o sistema estiver em vigor, lojas que vendem brinquedos com pilhas e baterias, supermercados e até mesmo farmácias que comercializam o produto terão de apresentar um local para o consumidor depositar o material usado. Campanhas de esclarecimento sobre a necessidade de descarte apropriado deverão ser feitos assim que a resolução for publicada.

Além de novas regras para a coleta, a resolução aprovada alterou os limites permitidos de chumbo, cádmio e mercúrio de pilhas e baterias. As substâncias são consideradas altamente poluentes e estão associadas a uma série de problemas de saúde.

Essa segunda mudança, porém, não tem efeitos práticos. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, pilhas hoje comercializadas levam em sua composição percentuais ainda menores dos que foram determinados pela resolução. O presidente da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama, Thiago Camargo, admite que neste aspecto, a norma é anacrônica. "O texto vem sendo discutido há seis anos. Desde então, a indústria reduziu de forma significativa esses percentuais." Pela regra aprovada ontem, fabricantes estão autorizados a usar até 113 quilos anuais de mercúrio, 452 quilos de cádmio e 17.104 de chumbo. De acordo com a indústria, hoje o setor usa 0,8 quilos de mercúrio, 4,1 quilos de cádmio e 4.601 de chumbo.

Mesmo depois de tantos anos de discussão, a medida continua sendo polêmica. O diretor da área de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, André Luís Saraiva criticou os termos da resolução: "Uma parte dela é inócua, outra parte é injusta e o restante, tem alcance limitado", resumiu. Um dos principais obstáculos apontados por ele é a execução: não há como obrigar a população a devolver as pilhas nos postos de venda. Além disso, é preciso que esses postos sejam licenciados para receber as pilhas usadas, o que vai exigir mais do que uma peregrinação burocrática. "Há exigências sanitárias para receber esses produtos. Quero ver uma farmácia fazer isso. E, pior, quero ver as vigilâncias darem conta da demanda."

Ele avalia que a medida deverá reduzir os pontos de venda oficiais de produtos. "E o principal problema, que é a venda de produtos piratas, vai continuar."

Estima-se que sejam vendidas anualmente no País 1,2 bilhão de pilhas. Desse total, 400 mil são ilegais. "Essas não têm controle do conteúdo, continuarão sendo vendidas em qualquer lugar e jogadas em um lixo qualquer", observou. A associação não sabe, ainda se irá ingressar com alguma ação judicial contra a resolução.

Camargo admitiu que o problema da pirataria tem de ser combatido. "Justamente por isso o Conama aprovou uma moção, pedindo ao governo uma estratégia mais enérgica nesta área", afirmou. Outra medida recomenda o incentivo do uso de pilhas recarregáveis.

(Por Lígia Formenti /Folha Online, Ambiente Brasil, 12/09/2008)