A Câmara dos Deputados reúne no próximo dia 23, às 15h, uma comissão geral para discutir a exploração de petróleo na área do pré-sal (em águas profundas). O debate vai reunir parlamentares, integrantes do governo, especialistas e representantes de entidades ligadas ao setor.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que sugeriu o evento, afirma que a discussão deverá abordar a forma de captação dos investimentos para explorar a área e as possíveis alterações na Lei do Petróleo (9.748/97), que definirão o grau de controle do Estado sobre a produção na camada pré-sal e a forma de apropriação dos royalties.

O deputado lembra que já existem estimativas de que a camada pré-sal tenha cerca de 100 bilhões de barris de óleo equivalente, o que corresponderia a um valor de 5 a 9 trilhões de dólares (cerca de R$ 9 a R$ 16 trilhões). Ele considera que a Câmara precisa contribuir com o debate sobre a maneira mais adequada de transformar esses recursos em riqueza nacional e distribuí-la de modo socialmente justo.

Arnaldo Jardim afirma que também é preciso evitar que o Brasil seja atingido pela chamada "maldição do petróleo" (fenômeno associado aos países produtores de petróleo que têm baixa industrialização e não conseguiram beneficiar sua população com os recursos do setor).

Sistema de exploração
No requerimento apresentado à Câmara, Jardim ressalta que é preciso discutir o futuro modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal. "O argumento de alguns especialistas é que, devido à magnitude dos campos e ao baixo risco de exploração, o governo deveria ter maior controle sobre a produção", diz o deputado. "Essa abordagem se contrapõe ao sistema de exploração existente hoje, baseado em contratos de concessão em que a empresa concessionária é proprietária do petróleo e faz a gestão da operação, ou seja, decide quando e quanto vai ser produzido."

O deputado diz que uma alternativa possível é o sistema de contratos de partilha da produção - pelo qual o governo seria representado por uma estatal (a Petrobras ou uma nova empresa) e seria proprietário de parte da produção do petróleo.

Jardim lembra que a Petrobras poderá ser prescindida porque possui capital aberto, o que beneficia acionistas privados. O deputado afirma que, para garantir um maior controle sobre as reservas do pré-sal, o governo poderia comprar as ações da Petrobras existentes no mercado de capitais ou criar uma nova estatal. A possibilidade de criação de uma nova empresa já recebeu críticas dos partidos de oposição.

Em seu requerimento, Jardim sugere ainda que sejam avaliados os modelos econômicos adotados pelos países de baixo risco exploratório, como os do Oriente Médio. Ele lembra que, em geral, esses países adotam contratos de serviços e constituem empresas 100% nacionais.

Outro assunto que deverá ser debatido na comissão geral é a criação de um fundo a ser capitalizado pelos lucros da exploração do petróleo da camada pré-sal.

(Agência Câmara, 11/09/2008)