O Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, recebeu nesta quinta-feira (11/09) integrantes da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O objetivo da visita foi sugerir a designação de um magistrado com competência privativa para o julgamento das questões agrárias. Acompanhou a visita o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, Presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do TJRS.

O Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, apresentou a proposta, destacando que a criação de varas agrárias em diversos Estados brasileiros tem contribuído para a diminuição da violência no campo, com a solução pacífica de conflitos.

Autonomia
O Desembargador Arminio agradeceu pelo reconhecimento ao Poder Judiciário manifestado pela presença da comissão, reafirmando o compromisso do Tribunal de Justiça com a sociedade e garantindo encaminhar o pedido para avaliação do Corregedor-Geral da Justiça.

Destacou que a magistratura do Rio Grande do Sul caracteriza-se por diferentes matizes ideológicas, o que espelha a sociedade, assegurando a independência dos Juízes no julgamento das ações. Salientou ainda a importância da formação e da informação dos magistrados, com constante aperfeiçoamento para a melhor compreensão da sociedade e de seus conflitos.

Comissão
Também integraram a comitiva o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Sousa Lima Neto; a representante do Ministério Público Federal, Gilda Pereira Carvalho; o Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Adão Pretto; a representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil, Ivana Farina Navarette Pena; o Assessor da Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Daniel Lerner; o Coordenador-Geral de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Fernando Mattos; a Secretária Executiva do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Mônica Franco; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Rafael Diaz; o representante do Movimento Justiça Legal, Leandro Scalabrin.

(Por Maria Helena Gozzer Benjamin, Ascom TJ-RS, 11/09/2008)