Por suposta negligência de antigos funcionários, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) deixou de se defender em um processo judicial que agora resultará em prejuízo de R$ 700 mil para os cofres públicos. O órgão foi condenado a pagar a indenização à empresa mineradora Somar, pela suspensão indevida de uma licença ambiental.

O problema ocorreu em 1999, quando a Fepam decidiu anular a permissão que a empresa tinha para fazer a dragagem de areia do delta do Jacuí, argumentando que a manutenção da licença dependia de uma autorização da Fundação Zoobotânica.

Em função disso, a Somar teve as atividades paralisadas por quase dois meses e entrou na Justiça para tentar reverter a decisão. Depois de recuperar a autorização para as dragagens, a mineradora voltou à Justiça para pedir indenização pelo período em que ficou parada.

O processo passou por todas as instâncias judiciais sem que representantes da Fepam comparecessem às audiências, o que acabou contribuindo para o ganho de causa por parte da Somar – o que irá representar um rombo de R$ 700 mil para a Fundação.

Conduta de agentes será averiguada
O desfecho, segundo a presidente da Fepam, Ana Maria Pellini, foi fruto da negligência de funcionários com cargos em comissão – os chamados CCs –, que atualmente já não fazem mais parte do quadro de servidores do órgão. Segundo Ana, eles teriam se ausentado das audiências.

– Abri um processo administrativo para verificar o que ocorreu, porque alguém terá de repor esses valores ao Estado. Não é justo que os gaúchos paguem por eles. Vamos averiguar se essa suspensão deveria ter acontecido e verificar a conduta dos agentes que não defenderam a Fepam como deveriam – afirmou Ana Maria, que preferiu não citar nomes.

Graças a um acordo firmado entre a Fepam e a Somar na 2º Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, a indenização de R$ 700 mil poderá ser paga em 12 vezes.

A vitória nos tribunais foi comemorada pela mineradora, que opera há quase 25 anos no Estado e tem licença para recolher areia em um trecho de 22 quilômetros do Rio Jacuí.

(Zero Hora, 12/09/2008)