A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através da Comissão Episcopal para a Amazônia - CEA, reunida no dia 10 de setembro de 2008, em sua sede, torna público o agradecimento pela presença dos Ministros de Estado Roberto Mangabeira Unger e Carlos Minc no debate sobre “Políticas Públicas e o Futuro da Amazônia”, com representantes da sociedade.

O debate propiciou a discussão de assuntos que são fundamentais e preocupantes na formulação de políticas públicas para a Amazônia, como as questões relativas aos povos e comunidades tradicionais, situação fundiária, florestal, agropecuária, utilização de recursos hídricos para geração de energia, entre outras.

Os representantes da sociedade civil opuseram-se à proposta de criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (IRFAM), posicionando-se pelo fortalecimento do INCRA no cumprimento de sua missão institucional, cuja capacidade operacional está aquém das demandas da região.

Ressaltou-se a necessidade de consulta pública das comunidades diretamente afetadas, antes da criação de qualquer órgão ou programa de governo.

Foi gratificante ouvir do Ministro Mangabeira Unger que a criação do IRFAM não está decidida, e que se faz necessária a consulta aos movimentos populares, bem como a posição governamental de demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

No que se refere à política florestal, os Ministros reconheceram a importância da floresta em pé em benefício do meio ambiente e da humanidade, reforçando o compromisso do Governo com programas de crescimento econômico dos povos e comunidades tradicionais, notadamente a continuidade de criação das reservas extrativistas.

O combate à pecuária extensiva em detrimento do ecossistema amazônico foi ressaltado pelo Ministro Carlos Minc como uma das principais frentes do Governo. Foi anunciado também o aumento da presença estatal na região, notadamente com operações contra o desmatamento e anúncio de concurso público para os órgãos ambientais.

Preocupa-nos a ausência de respostas aos questionamentos sobre a construção de hidrelétricas que trazem impactos sociais e ambientais de grave conseqüência, sem o correspondente benefício direto à população amazônida.

Por fim, a CNBB, através da CEA, propõe a continuidade desse debate entre Governo e sociedade como necessidade de direcionamento das políticas públicas para a Amazônia.   

(Por Dom Jayme Henrique Chemello e Dom Antônio Possamai*, CIMI, 11/09/2008)
*Presidente e Vice da Comissão Episcopal para a Amazônia