O bioma Pampa pode ser transformado em Patrimônio da Humanidade. O primeiro passo para isso ocorrer foi dado no último dia 28 de agosto durante reunião do do Comitê Brasileiro para o Programa "O Homem e a Biosfera" (MaB), da Unesco, em Brasília.

Na ocasião foi aprovada, de forma unânime, a ampliação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). A proposta foi apresentada pela Rede Brasileira de Reservas da Biosfera, resultado dos trabalhos iniciados em 2006 e aprovados em 2007 pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera (CN-RBMA).

Atualmente o Brasil possui sete Reservas da Biosfera: RB Pantanal, RB Caatinga, RB Cerrado, RB Amazônia Central, RB da Serra do Espinhaço e a RBMA. Com a proposta aprovada pelo Comissão Brasileira do Programa Homem e Biosfera (Cobramab), a RBMA no Rio Grande do Sul será significativamente ampliada, fazendo com que áreas do bioma Pampa passem a ser tombadas como patrimônio da humanidade, como já é parte do banhado do Taim, cuja área tutelada será ampliada em aproximadamente 70 mil hectares.

Conforme o advogado e ambientalista Antonio Soler, membro da ONG de Pelotas, Centro de Estudos Ambientais (CEA), a decisão foi importante e inédita para a proteção do bioma Pampa, uma vez que o mesmo não apresenta áreas protegidas na proporção de sua diversidade biológica e relevância ecológica. Representante da única ONG ecológica no Cobramab, Soler dá detalhes do que pode ocorrer com o bioma daqui por diante em entrevista a seguir.

As Reservas da Biosfera formam uma rede mundial de áreas protegidas compreendendo ecossistemas terrestres e/ou marinho e tem como objetivo a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. A revisão da RBMA deve ser feita a cada cinco anos e seguiu orientações estabelecidas pelo CN-RBMA, abrangendo os seguintes critérios zoneamento; inclusão de áreas urbanas; inclusão de áreas marinha e limites da RBMA.

Ambiente JÁ - O que significa, na prática, o bioma Pampa ser tombado como patrimônio da humanidade?
Antonio Soler - Na prática, a tutela jurídica de um determinado espaço territorial, como é o caso, não muda a realidade. A lei é um instrumento que precisa ser manejado pela coletividade e pelo Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que tem sido muito difícil nesses tempos atuais de flexibilização do Direito Ambiental. A tutela do Pampa (ou parte dele) como Reserva da Biosfera (RB) é um acontecimento que contrária essa lógica dominante do descuido ambiental, na qual o mercado é o deus.

A Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) já é tombada, e mesmo assim, sofre diversos tipos de agressão. Isso não seria uma demonstração de que na prática nada muda com esse status?
Soler - A ESEC Taim é uma unidade de conservação federal, considerada patrimônio da humanidade por ser o que se denomina de zona núcleo da RB da Mata Atlântica (RBMA). A lei só transforma a realidade se for aplicada, e para ser aplicada necessita, antes de tudo, ser conhecida para, quem sabe, ser exigida a sua materialização. Cabe a coletividade e aos órgãos de controle ambiental, entre eles o MP, exigir o respeito a lei ambiental. Os órgãos públicos têm meios legais e efetivos para tal. Precisam cumprir seu dever constitucional de proteger o ambiente.

Aliás, a área tutelada da Estação Ecológica do Taim será ampliada com essa decisão em quantos hectares?
Soler - A ESEC do Taim não será ampliada. Mas sim uma área do banhado do Taim e seus ecossistemas dependentes, a qual passará a ter uma proteção legal diferente da atual, mais protetiva. Ou seja, a zona núcleo da RBMA passaria dos atuais aproximados 33 mil hectares para (tb aproximadamente) 100 mil hectares. Área muito semelhante ampliação decretada em 2003 pelo governo federal, mas suspensa temporariamente, por razões formais e não materiais, pelo STF.

Qual o objetivo dessa ampliação?
Soler - Os objetivos são os previstos na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que são os da preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Sendo considerado Patrimônio da Humanidade, tanto a estação no Taim, quanto o bioma Pampa, a utilização dessas áreas fica mais restritiva?
Soler - Sim. Os planos e políticas públicas e privadas deverão observar tais limitações, sob pena de ilegalidades ou até de prática de crimes ambientais.

Pode – se dizer que é uma espécie de " freio" nos projetos de plantio de eucalipto no Pampa?
Soler - No plano formal sim, mas...
 
O bioma Pampa vem obtendo um reconhecimento crescente pela sua importância ecológica, social e até cultural para sua preservação, isso foi levado em conta na última reunião do dia 28 de agosto?
Soler - Certamente. Não só no COBRAMAB como no processo de construção da proposta aprovada. A figueira, árvore protegida por lei (não pode ser cortada e nem podada, salvo em casos expressos e previamente autorizados), tem importância ecológica e cultural. Nesse ultimo caso, entre outros motivos, pela relação estabelecida pelo gaúcho e pela gaúcha a sua sombra, ao seu abrigo.

Antônio Soler milita no CEA, ong criada em 1983, desde o final da década de 1908. Cursou Mestrado em Desenvolvimento Sustentável na Argentina, foi conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em duas oportunidades, além de diversos outros colegiados ambientais. Foi coordenador do Programa Mar-de-Dentro do Governo do Rio Grande do Sul e participou da elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente é professor da disciplina de Direito Ambiental.

(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 11/09/2008)