O Município de Rio Claro está se credenciando para assumir o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local. Com essa finalidade, a prefeitura está preparando um projeto de lei para ser encaminhado à Câmara Municipal, solicitando autorização para formalizar convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, municipalizando o licenciamento.
 
A informação foi prestada durante o curso que técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb e do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN, órgão da Secretaria do Meio Ambiente, estão realizando em Piracicaba, para 20 representantes da prefeitura local e de Rio Claro, capacitando-os para a fiscalização e concessão de licenças ambientais.
 
No início da semana, os técnicos das duas prefeituras receberam treinamento prático sobre os procedimentos de licenciamento na Agência Ambiental Unificada de Piracicaba, tomando contato com a sistemática de atendimento aos empreendedores e os trâmites processuais. O treinamento faz parte do Projeto de Licenciamento Ambiental Unificado, em desenvolvimento no sistema ambiental do Estado.
 
Municipalização do licenciamento
 
A municipalização do licenciamento ambiental está prevista na Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que preconiza a transferência desse serviço às prefeituras no caso de empreendimentos de impacto local. Um passo fundamental para iniciar o processo em São Paulo foi o decreto de nº 47.397, assinado pelo então governador Geraldo Alckmin no final de 2002, que atualizou a legislação estadual e possibilitava o repasse do licenciamento aos municípios.
 
Entre os pré-requisitos para a municipalização estão a existência de um conselho municipal de defesa do meio ambiente atuante, um quadro de profissionais habilitados e uma legislação ambiental específica e em vigor. A parceria é efetivada por meio de convênio e o critério de escolha das atividades passíveis de municipalização considera não só o potencial poluidor, como também a capacidade técnica do município.
O próximo curso de capacitação está programado para os dias 24, 25 e 26 de setembro, em Tatuí, para técnicos das prefeituras desse município e de Itu e Botucatu. Em seguida, na primeira quinzena de outubro, está previsto um curso em Campinas.
 
(Por Renato Alonso, Ascom Cetesb, 10/09/2008)