Minc voltou atrás e afirmou que os prazos da resolução sobre novos limites de emissão serão mantidos

O impasse sobre a redução dos níveis de enxofre nos carros a diesel será resolvido na Justiça. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta quarta-feira, 10, durante a reunião da Comissão Nacional do Meio Ambiente (Conama) que os prazos da resolução sobre novos limites de emissão serão mantidos. Assim, a partir do próximo ano, somente carros com motores adaptados para usar combustível S-50 (com 50 partes de enxofre por milhão) serão licenciados. "Quem não cumprir que se entenda com a Justiça", afirmou Minc.
 
Na prática é isso que vai ocorrer. A decisão deverá ficar com o judiciário e com o Ministério Público Federal - que poderá estabelecer com indústria automobilística, prazos mais flexíveis para cumprir normas que há seis anos foram definidas.

Ciente de que o impasse será resolvido desta forma, o ministério do Meio Ambiente preparou um documento com estudos mostrando os eventuais prejuízos provocados pela demora na implantação das normas definidas pelo Conama. Os resultados desses estudos deverão servir como instrumento para que a Justiça defina compensações de eventuais atrasos no cronograma. Os dados já foram enviados para o Ministério Público.

A secretária-executiva do ministério, Isabela Teixeira, não hesita: "O assunto já foi judicializado. Houve uma falha do governo em exigir a execução correta do cronograma, o que abriu espaço para questionamentos na Justiça. Agora é pensar para frente."

Esta será a primeira vez que uma medida do Conama do programa para controle de combustíveis não será cumprida no prazo. "Já houve questões mais difíceis que foram cumpridas", afirmou Isabela.

A indústria automobilística alega que o atraso da Agência Nacional de Petróleo em fazer as especificações impediu que o cronograma fosse atendido de forma adequada. Nos últimos meses, a indústria tentou um acordo, para que o prazo começasse a contar a partir da decisão da ANP. A sugestão não foi aceita. Desde então, um plano alternativo passou a ser buscado. Não houve acordo formal.

Para amenizar a derrota prática do Conama, o ministro sugeriu um plano B - que há tempos, também, vem sendo estudado. Adiantar o cronograma para a adoção de outro tipo de motor a diesel, que emitem uma quantidade de enxofre equivalente a 10 partes por milhão - índice bem menor do que o da atual frota brasileira. "Esta é a única mudança no cronograma que aceitamos", afirmou Minc. Em vez de o prazo ser 2016, como já havia sido determinado, a data-limite para o uso do novo motor seria 2012.

A alternativa foi apresentada ontem ao Conama, em formato de proposta de resolução. O Conama deverá fazer uma reunião extraordinária, em outubro, para votar a sugestão. É pouco provável que ela seja recusada.

Outras propostas, como a limitação do uso S-50 para grandes metrópoles foi engavetada. "Havia uma série de problemas práticos. Desde diferenças para a bomba do diesel, nos postos de distribuição, até a circulação da frota", observou a secretária-executiva.

A meta, agora, é evitar que novos atrasos aconteçam também com a resolução que está por vir. "É preciso tomar precauções, estabelecer mecanismos de controle para que todos envolvidos cumpram o estabelecido no prazo."

Ajuda estrangeira
Minc, rejeitou acusações de que um novo fundo internacional de conservação para a Amazônia, que terá uma grande contribuição da Noruega, violaria a soberania brasileira.

Políticos e articulistas nacionalistas alertam que os estrangeiros que fizerem doações ao Fundo da Amazônia, apresentado no mês passado pelo Brasil, poderiam condicioná-las à adoção de determinadas políticas.

"Nem todos os doadores pensam em si antes de mais nada", disse Minc em um seminário sobre políticas públicas na Amazônia, patrocinado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O Ministério do Meio Ambiente disse que o primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, deve aproveitar a sua visita da semana que vem ao Brasil para oficializar uma doação de 100 milhões de dólares ao fundo.

"Se eles querem doar porque estão sendo inundados (em consequência do aquecimento global), que o façam", disse Minc.

O desmatamento representa 20 por cento das emissões de gases do efeito estufa segundo dados da ONU.

Sobre a crescente presença de fazendeiros e ONGs estrangeiras na Amazônia, Minc disse não haver motivo de preocupação. "Hoje, quem destrói a Amazônia são os brasileiros", disse ele.

O Fundo da Amazônia vai promover a conservação florestal, a pesquisa científica e os projetos de desenvolvimento sustentável, como extração de borracha, gerenciamento florestal e criação de medicamentos a partir de plantas.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) vai administrar o fundo, segundo Minc. O governo espera que ele arrecade 1 bilhão de dólares no primeiro ano e até 21 bilhões de dólares até 2021, disse o BNDES em agosto.

Alguns potenciais governos doadores se queixaram da pouca influência que teriam sob a administração do fundo, que está aberto a empresas, países e ONGs.

O governo Lula vem aumentando a fiscalização contra o desmatamento e criando novas áreas de preservação, mas também constrói estradas e hidrelétricas que, segundo ambientalistas, podem provocar mais desmatamento em longo prazo.

(Por Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo e Reuters, 10/09/2008)