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TAC
2008-09-11

Acordo que visa defender os animais foi chancelado no Ministério Público de Caxias do Sul, mas abrange mais cinco municípios da região serrana

O Ministério Público de Caxias do Sul e a 25ª Região Tradicionalista, firmaram termo de ajustamento de conduta que prevê quais procedimentos e materiais devem ser adotados nos rodeios promovidos no Município, mas que contempla, também, mais cinco cidades da serra: São Marcos, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Pádua e Nova Roma do Sul. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, que atua na área do meio ambiente, e Jó Arse, coordenador da 25ª RT.

Pelo acordo, a entidade filiada ao Movimento Tradicionalista Gaúcho se compromete a exigir das entidades promotoras de rodeios, mediante termo de responsabilidade, que não utilizem esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outros instrumentos que causem ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos.

A entidade ainda exigirá que utilizem para o trabalho com o gado nas mangueiras, somente os seguintes instrumentos: relho de couro ou soiteira, mango ou tala de couro e, preferencialmente, chocalho com cabo de PVC ou plástico maciço com garrafa pet contendo pedras pequenas. As esporas pontiagudas e travadas são instrumentos expressamente proibidos.

A 25ª Região Tradicionalista compromete-se, também, a exigir, inclusive com previsão expressa em termo de responsabilidade, que um médico veterinário habilitado esteja presente no local do rodeio ou que, ao menos, esteja disponível de plantão, para o caso de ocorrência de acidentes com os animais.

No termo de responsabilidade deverá constar o nome completo, telefone de plantão e o número do registro no CRMV do médico veterinário responsável pelo rodeio. As obrigações assumidas no TAC devem ser cumpridas nos eventos oficiais das entidades ou em qualquer evento que envolva a utilização de animais, sob pena de multa.

(Por Guilherme Reolon de Oliveira, Agência de Notícias MP-RS, 10/09/2008)


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