A Proposta de Emenda à Constituição 287/08, do Executivo, cria o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, com prazo de duração de 20 anos. A previsão é de que, nesse período, sejam aplicados R$ 6 bilhões em programas de revitalização.

O objetivo da proposta é custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do São Francisco e seus afluentes e de desenvolvimento sustentável da região banhada por eles. O fundo terá um conselho consultivo, o qual contará com a participação de representantes da sociedade civil.

Recursos

A proposta prevê que o fundo será constituído por dotações do Orçamento da União e da participação nos resultados da geração de energia elétrica a partir da bacia do São Francisco. Dos recursos oriundos dessa participação nos resultados, o fundo terá a totalidade do que seria repassado a órgãos da administração direta da União e 10% do que seria destinado a estados e municípios.

A cada cinco anos, será avaliado o montante de recursos financeiros alocados para o fundo, de forma a assegurar o equilíbrio financeiro na efetiva execução dos programas. Caso a avaliação qüinqüenal conclua que foram aplicados nos programas recursos inferiores a R$ 1,5 bilhão, será feita uma complementação nos cinco anos seguintes.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que os recursos previstos são suficientes para a realização das políticas públicas necessárias ao atendimento amplo e completo da revitalização do São Francisco.

Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Posteriormente, a PEC precisa ser votada pelo Plenário.

A criação de um fundo de revitalização da bacia do rio São Francisco também está prevista na PEC 524/02, que aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 10/09/2008)