O deputado Nelson Härter (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa gaúcha (AL-RS), informa que será realizada, em data ainda a ser marcada, audiência pública para discutir o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a lei que trata de crimes ambientais e da implantação da reserva legal. Requerimento do parlamentar neste sentido foi aprovado durante reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (10/09).
 
O peemedebista advertiu que a nova legislação determinará uma redução de até 20% da área plantada no Rio Grande do Sul, uma vez que a reserva legal vai além da área de preservação permanente, mais a mata nativa. “Isso significa um impacto na economia gaúcha de menos R$ 14,4 bilhões ao ano, afetando os segmentos produtivos da agropecuária, indústria e administração pública”, acrescentou o deputado, ocasionando uma queda no PIB de 7,6%. “Uma tragédia, se compararmos, por exemplo, com os efeitos da grande seca sobre as safras de 2004 e 2005, quando a queda no PIB atingiu 4,8%”, ilustrou Härter.
 
Härter já havia alertado, durante reunião conjunta das Comissões de Agricultura da Assembléia e da Câmara Federal, na Expointer, que o decreto precisa ser muito bem discutido. “Igualmente ocorrerá um aumento nunca visto no êxodo rural, afetando tanto pequenas quanto grandes propriedades”, enfatizou. Um dos 154 artigos do decreto determina prazo de 180 dias para o registro de áreas de reserva legal, dentro das propriedades, que devem ter sua vegetação recomposta.
 
Serão convidados para o debate representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Chefia da Casa Civil, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria da Agricultura, Fepam, Superintendência do Ibama no RS, Farsul, Fetag, Fiergs, Ocergs, prefeitos, vereadores e demais entidades. 

(Por Celso Bender, Agência de Notícias AL-RS, 10/09/2008)