A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Agrotóxicos da Assembléia Legislativa não pode deixar de investigar a informação de que o município de Santa Maria de Jetibá apresenta uma das maiores taxas de suicídio do Brasil causado pelo uso de venenos agrícolas. A cobrança é de Leomar Honorato Lírio, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), aponta: “Entre 2002 e 2003, houve um aumento considerável das lesões autoprovocadas voluntariamente (lesões ou envenenamento auto-infligidos intencionalmente e suicídios) no município de Santa Maria de Jetibá (ES). Os dados são semelhantes aos das regiões com mais altas taxas de suicídio do Brasil (Paty do Alferes, RJ e Venâncio Aires, RS)”.

O estudo foi coordenado pela professora doutora Sandra Hacon.  Constituiu no “Desenvolvimento metodológico para a construção de indicadores socioecológicos e de saúde humana para o processo de gestão de recursos hídricos: Projeto demonstrativo para a micro-bacia Córregos dos Gonçalves: Alto Santa Maria - Santa Maria de Jetibá – ES’.

Leomar Honorato Lírio é da coordenação estadual do MPA. Ele considera que a CPI não pode se omitir na análise desta informação, pela gravidade do fato.

Para ele, o “grande responsável pelo grande consumo de venenos agrícolas no Brasil é o próprio governo”. Tanto o governo federal, quanto os estaduais e as prefeituras. Diz Leomar Lírio: “Os governos são responsáveis, pois foram eles que ensinaram e ensinam os agricultores a empregar os venenos”.

Os governos desconsideram que existem alternativas para produzir, inclusive em escala comercial, como o emprego de biofertizantes e bioinseticidas. E explica que até a conservação do solo funciona para prevenir as doenças nas lavouras.

O dirigente do MPA assinala que este culto aos agrotóxicos gera doenças. E que praticamente não há apoio do governo do Estado para a produção orgânica. No caso do município de Santa Maria de Jetibá, ele entende que são precisas ações emergenciais nas esferas da agricultura, saúde e educação.

Leomar Lírio assinala que “esta CPI dos Agrotóxicos vem tarde demais. Tem de investigar e punir quem fabrica, quem vende e quem autoriza a venda destes produtos que provocam doenças e degradam o meio ambiente”. Destaca que as empresas mentem em relação aos venenos agrícolas.

O Espírito Santo é o estado líder no consumo de herbicidas no país. O Estado  é, ainda, o segundo no total do consumo dos venenos agrícolas no Brasil. Este elevado consumo de agrotóxicos no Estado foi confirmado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através dos "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2008".

Os herbicidas são usados para combater o que as empresas chamam de ervas daninhas nas lavouras. Em 2005, em cada hectare (área com 10 mil metros quadrados, equivalente a um campo de futebol) do Espírito Santo as empresas e os fazendeiros usaram 3,7 kg de herbicida. A quantidade tornou o Estado campeão brasileiro no uso de herbicidas.

Se são somados inseticidas, fungicidas e outros venenos agrícolas, o Espírito Santo, com o uso 4,7 quilos por hectare, fica atrás apenas de São Paulo, que consome 7,7 quilos por hectare, média de 2005. Neste ano, a média nacional foi de 3,2 quilos de agrotóxicos por hectare.

Os agrotóxicos usados na produção de alimentos intoxicam 500 mil brasileiros por ano. Dos intoxicados por venenos agrícolas, cerca de 10% ficam definitivamente incapacitados para o trabalho, o que totaliza uma perda de 50 mil trabalhadores/ano no País. Dez mil trabalhadores morrem anualmente no Brasil contaminados pelos venenos agrícolas.

Os agrotóxicos castram os brasileiros (provocam impotência sexual e frigidez); provocam doenças genéticas; causam doenças que podem levar ao suicídio, e que deprimem o sistema imunológico, facilitando o desenvolvimento de um sem número de doenças; vários tipos de câncer, entre muitas outras.

Os danos - Com o título “Nota Pública: Desregulamentar para envenenar”, 16 organizações brasileiras afirmam que “transnacionais querem impedir a reavaliação dos agrotóxicos no País, colocando em risco saúde da população brasileira”.

O documento foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diz que “em 2007, o Brasil tornou-se o segundo maior consumidor mundial de agrotóxicos, atrás apenas dos Estados Unidos. Entre 2002 e 2007, o faturamento líquido do setor passou de US$ 1,9 bilhão para US$ 5,4 bilhões e a tendência de crescimento deve continuar, graças ao fortalecimento do modelo exportador de commodities agrícolas. Entretanto os prejuízos e benefícios que esse modelo produz são muito mal distribuídos”.

E que “no que se refere à expansão do uso dos agrotóxicos, os prejuízos ficam para os pequenos produtores rurais e a população em geral. Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, em 2006, os agrotóxicos de uso agrícola e doméstico totalizaram quase 9.600 registros, 17% acima do ano anterior, e para cada intoxicação notificada estima-se que há outras 50 não comunicadas. A maior parte delas ocorre no campo, entre trabalhadores rurais, que não recebem treinamento adequado para entender o código de cores que indica a toxicidade de um produto, compreender as informações complexas apresentadas nas bulas, ou interpretar corretamente o significado dos pictogramas, que os avisam que devem usar máscaras ou luvas”.

As organizações assinalam que “porém os danos dos agrotóxicos também atingem a população urbana, pois, segundo o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), parte considerável dos alimentos chega às mesas das pessoas com resíduos de agrotóxico acima do limite recomendado, ou contaminados por agrotóxicos não apropriados para aquela cultura”.

E que “por outro lado, os benefícios são apropriados por um grupo de 10 empresas, quase todas transnacionais, que controlam o mercado nacional de agrotóxicos. Bayer (Alemanha), Syngenta (Suíça), Basf (Alemanha), Monsanto (EUA), Dow Chemical (EUA), Milenia/Makteshim Agan (Israel), DuPont (EUA), FMC (EUA), Nortox (Brasil) e Arysta (Japão), juntas, são responsáveis pela comercialização de mais de 90% dos agrotóxicos no Brasil. Estas empresas, individualmente ou através do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG), vêm recentemente obtendo uma série de liminares contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde, e conseguindo impedir ou adiar o processo de reavaliação dos agrotóxicos registrados no país”.

Acrescenta: “A reavaliação é um procedimento que permite que um agrotóxico seja retirado do mercado. A mudança no registro pode ocorrer por diferentes motivos: quando pesquisas apontam para novos riscos à saúde humana ou ao meio ambiente; no caso de uma perda de efetividade do agrotóxico, ou ainda se produtos menos tóxicos são desenvolvidos para substituir os antigos. No Brasil, cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde, e do Meio Ambiente, dentro de suas competências, promover a reavaliação de agrotóxicos quando surgirem indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso desses produtos. A reavaliação no país vem sendo realizada pela Anvisa desde 2000 e, para 2008, a agência havia programado reavaliar 14 substâncias. Entretanto, o processo vem sendo constantemente interrompido por ações judiciais movidas pelas empresas”.

Diz mais: “Em abril de 2008, a companhia japonesa Arysta conseguiu um mandato de segurança que impede a Anvisa de alterar o registro dos agrotóxicos produzidos a partir do acefato. Em julho, o SINDAG conseguiu, com uma liminar, interromper a reavaliação de nove princípios ativos (triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiran). Em agosto, a italiana Sipcam Isagro entrou na justiça com um pedido de anulação do processo de reavaliação da cihexatina, numa tentativa de impedir que a Anvisa publique as restrições a esse agrotóxico. Muitos desses produtos têm seu uso proibido ou restrito na Europa e nos Estados Unidos”.

E finaliza: “A partir dessas ações, a Anvisa vem sendo impedida de realizar uma de suas atribuições fundamentais: proteger a saúde da população. Nesse contexto, é fundamental que seja amplamente divulgada à sociedade essa tentativa das indústrias, inclusive grandes transnacionais, de dificultar a atuação reguladora dos órgãos de saúde pública. Também o poder judiciário não pode permitir que uma medida ligada à garantia do direito a saúde dos cidadãos brasileiros seja flexibilizada em nome do interesse privado de empresas cujas atividades têm resultado em intoxicação de trabalhadores, contaminação de ecossistemas e diminuição da qualidade de nossos alimentos. À Anvisa deve ser garantido o poder de regular os agrotóxicos no Brasil e à sociedade o direito de participar e decidir sobre a utilização desses venenos no seu cotidiano”.

A nota é assinada pela seguintes organizações: GT Químicos da Rede Brasileira de Justiça Ambiental; Articulação Nacional da Agroecologia (ANA); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB); Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR); Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

E ainda, pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil); Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA); Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP); Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente / Plataforma DHESCA Brasil Terra de Direitos; e Via Campesina.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 10/09/2008)