Representantes das indústrias e suinocultores de 19 municípios do Oeste e Meio Oeste do Estado firmaram com o Ministério Público novo termo de ajustamento de conduta visando a proteção das matas ciliares e o adequado manejo, depósito, tratamento e destinação dos dejetos gerados pela atividade em prol do meio ambiente. O TAC foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, juntamente com as Promotorias de Justiça das seis Comarcas envolvidas.
 
O compromisso, assinado em 2 de setembro de 2008, em Concórdia, reforça um TAC firmado em 2004, que já trouxe avanços na proteção ambiental. O número de propriedades com sistema de armazenagem de dejetos subiu de 33,4% para 96% nestes 19 municípios. Já a implantação de sistemas adequados de compostagem - destinação de carcaças - apresentou resultados ainda mais expressivos nos quatro anos de vigência do TAC: subiu de 22% para 100% das propriedades.
 
A proteção das matas ciliares, no entanto, apresentou resultados inferiores, pois hoje apenas 50% das propriedades estão preservando adequadamente a margem dos rios. Este é um dos pontos destacados pelo novo TAC, que prevê, inclusive, o isolamento com cercas das áreas a serem recuperadas e protegidas. Os suinocultores que aderiram às regras estipuladas no TAC de 2004 e implementaram as ações devidas, atendendo às condições mínimas exigidas, terão as licenças ambientais renovadas até abril de 2012, devendo formalizar os pedidos junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA) no prazo de três meses.
 
Outra determinação do TAC são mecanismos de controle do manejo dos dejetos, como a fixação de uma margem de segurança dos sistemas de armazenagem dos dejetos (esterqueiras) de 20 cm de altura, evitando que transbordem em caso de chuva intensa. As agroindústrias, por sua vez, comprometeram-se a fornecer a assistência técnica necessária, inclusive ambiental, para os suinocultores implementarem as ações necessárias.
 
A FATMA e a Polícia Militar Ambiental também assinaram o TAC e assumiram responsabilidades. Deverão realizar, no mínimo uma vez a cada ano, ações de fiscalização junto ao setor. "Esperamos que seja dado o efetivo cumprimento às novas obrigações constantes no TAC, justificando a renovação do compromisso", afirmou a Promotora de Justiça da Comarca de Concórdia Maria Amélia Borges Moreira, na cerimônia oficial de assinatura do TAC.

(Ascom MP-SC, 09/09/2008)