A Organização Não-Governamental Ação Ecológica Guaporé (Ong-Ecoporé) será responsável por desenvolver o Projeto de Recuperação das Matas Ciliares da bacia do Igarapé D'Alincourt, que abastece o município de Rolim de Moura. O acordo de cooperação técnica foi firmado na semana passada, em audiência que reuniu representantes da ONG, Judiciário, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Ministério Público.

Os recursos para a implantação do projeto ambiental somam cerca de R$ 600 mil, frutos da execução de uma ação civil pública movida pelo MP contra a Caerd. A companhia foi notificada para executar  diretamente o projeto, mas preferiu que fosse executado por terceiros especializados na área.

O projeto proposto pela Promotoria de Justiça de Rolim de Moura e Judiciário visa a amenizar os impactos ambientais que ameaçam a existência do igarapé.

Conforme ficou estabelecido no acordo, a Ecoporé deverá, entre outras ações, prestar assistência técnica na implantação do projeto de reflorestamento por um período de três anos, ressalvadas exceções, envolvendo as nascentes, igarapés afluentes e curso principal do D'Alincourt, nas propriedades rurais localizadas na área da bacia hidrográfica desde a origem  do curso principal, até a base de captação de água da Caerd.

A entidade também fica responsável por produzir 444.540 mudas que deverão ser entregues nos lotes de proprietários rurais, parceladamente, no período de dezembro deste ano a fevereiro de 2011.

O acordo determina que o contratante dos serviços efetue o pagamento conforme proposta de execução. Já a entidade contratada terá que prestar  contas ao  MP e Judiciário. Como garantia do acordo fica a autorização para indisponibilidade da conta bancária da entidade e multa de 5% sobre o valor total do projeto, podendo ser aplicado anualmente até o  término do acordo.  

O Promotor de Justiça Marcelo Lincoln Guidio destaca que o acordo beneficia não apenas o meio ambiente, mas os 90 proprietários rurais que integram o projeto, bem como toda a população rolimourense que consome água da Caerd e do igarapé.

(Por Juliane Bandeira, Ascom MP-RO, 09/09/2008)