Um documento apresentado pelo advogado Leandro Scalabrin foi o que provocou mais polêmica durante o primeiro dia de visita da comissão especial do Conselho de Defesa à Pessoa Humana no Rio Grande do Sul. O advogado divulgou a existência da Instrução Operacional Número Seis da Brigada Militar, que normatiza os procedimentos da corporação em relação aos movimentos sociais.

O documento, entregue a todos os comandos do interior gaúcho e da Capital, determina que os policiais devem fazer a identificação dos integrantes dos movimentos, o monitoramento de suas sedes, evitar protestos e ocupações e, quando for preciso, usar a força.

Para Scalabrin, o documento é a prova oficial de que a criminalização dos movimentos sociais é uma política do governo de Yeda Crusius (PSDB). “Mantém um cadastro atualizado dos movimentos sociais. Essa normativa, somente no MST e entre as mulheres camponesas já resultou em uma lista de mais de 500 pessoas fichadas, com as supostas lideranças identificadas, com fotos, tal como fazia o DOPS na Ditadura Militar”, conta.

O Ouvidor da Segurança Pública, Adão Paiani, que estava presente na reunião desta terça-feira (09) na Assembléia Legislativa, negou que exista uma política de Estado para coibir protestos. No entanto, afirmou que existem posições isoladas no governo que defendem o uso da força durante as manifestações. Na questão agrária, Paiani disse que já propôs a criação de polícias rurais que estejam preparadas para trabalhar com conflitos sociais. No entanto, o governo não se interessou.

O ouvidor também se comprometeu em conversar com a Casa Civil para que o governo gaúcho receba a comissão do governo federal. A governadora Yeda Crusius cancelou a reunião que teria com a comissão na quinta-feira (11). “Já sugeri incansavelmente ao governo do Estado e à Brigada Militar que temos alternativas para isso [violência]. Na semana passada me reuni com o secretário de Segurança Pública e sugeri a criação da polícia agrária. Infelizmente essa voz não tem encontrado eco”, diz.

A comissão também recebeu documentos, fotografias e vídeos que mostram a violência policial durante os protestos. À tarde, os representantes federais se reuniram com integrantes da entidade ruralista Farsul. A visita da comissão especial ao Rio Grande do Sul segue até sexta-feira (12). O órgão é ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 09/09/2008)