O projeto de regularização fundiária da Vila Chocolatão que, conforme proposta da prefeitura, remove moradores da região central para área localizada no Morro Santana (Av. Protásio Alves, 9.099), foi rechaçado pela comunidade na tarde desta terça-feira (09/09) em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal. Os moradores negam a possibilidade de serem transferidos para outro local distante do Centro.

“Estamos nesta região há 25 anos. Já criamos nossas raízes e nossos vínculos emocionais e profissionais. Não aceitaremos esta decisão arbitrária da prefeitura”, frisou o presidente da Associação de Moradores, Léo Antônio Maciel, ao revelar que o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) nunca mostrou o novo terreno para a comunidade. “Não houve acordo, nem assinatura de contrato entre as partes. Que tipo de inclusão social é esta que não nos deixa participar dos processos decisórios?”, questionou o secretário da entidade, José Luiz Ferreira.

Carlos Henrique Reis e Silva, superintendente de Urbanismo e Produção Habitacional do Demhab esclareceu que a negociação de transferência dos moradores já se iniciou há dois anos. Conforme registrou, a escolha do novo local foi definida de acordo com as análises técnicas feitas por equipes especializadas do Departamento e não será alterada. “Infelizmente, no Centro não existem áreas ideais que comportem a quantidade de moradores e o tipo de atividade de reciclagem desenvolvida por eles”, disse.

Obras

Segundo informações do Demhab, serão construídas na nova área, 181 unidades habitacionais, uma creche e um espaço para a edificação de um galpão de reciclagem. O projeto de infra-estrutura do órgão engloba ainda a terraplanagem do terreno, rede de esgoto, rede de água tratada, muros de contenção, pavimentação e cercamento de áreas ambientais. De acordo com Reis, o custo total das obras gira em torno de R$ 6 milhões cujo orçamento será dividido entre o governo municipal e Caixa Econômica Federal (CEF). A transferência das famílias, segundo o Departamento, será realizada no final de 2009 quando a prefeitura planeja entregar as obras completas.

Membro da Comissão, o vereador Carlos Comassetto (PT) criticou a demora no reassentamento da comunidade. Além disto, lembrou que conforme deliberação da Conferência Mundial das Cidades, realizada em Porto Alegre, em processos de regularização fundiária fica proibida a remoção de famílias para local com mais de mil metros de distância do habitat natural das pessoas. “A prefeitura deve arranjar espaços perto da região central e desistir de transferir os pobres para a periferia da cidade”.

Para resolver o impasse entre comunidade e prefeitura, o presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT) sugeriu a efetivação de novas reuniões. "Precisamos achar um meio-termo entre nós. Se não existe a possibilidade de permanecer no mesmo local, cabe à prefeitura apresentar o novo terreno e garantir melhorias para a vila até que as pessoas sejam reassentadas", ponderou ao comentar a insalubridade em que vivem as famílias no momento.

Participaram ainda da audiência, representações da Secretaria Municipal de Coodernação Política e Governança Local (SMGL), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), do Conselho do Orçamento Participativo e da ONG Movimento Viva Gasômetro. Entre os vereadores, compareceram Carlos Todeschini (PT) e Maria Luiza (PTB).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 09/09/2008)