As mineradoras deverão ter prazos para descobrir e explorar recursos minerais sob pena de perderem as áreas concedidas para a União. Também terão de relatar pesquisas, estudos geológicos e de viabilidade comercial, bem como a produção dos recursos do subsolo a um órgão responsável por regular o setor, de acordo com as discussões da comissão criada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para a criação do marco regulatório da mineração, garantem fontes do governo federal.

Hoje, as empresas têm direito de prospectar as jazidas até a exaustão, sem data para o fim das concessões. O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery, no entanto, prefere não antecipar as mudanças. Mas afirma que um dos objetivos é garantir ao Estado mais poder de intervir quando necessário. "Estamos defendendo que o Estado tenha mais poder e mecanismos para exercê-lo sem que isso implique rompimento das bases constitucionais", disse. A comissão entrega o projeto ao ministro Edison Lobão em outubro.

As pressões para que o marco regulatório da exploração mineral seja alterada está unindo governadores. O tucano Aécio Neves, Minas Gerais, e a petista Ana Júlia Carepa, Pará, dois dos mais interessados no tema, defendem alterações de alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). "É preciso que haja uma nova calibragem na questão do minério", avalia o governador José Serra, que também entrou nas negociações. Hoje, a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração apresenta a Lobão um relatório sobre suas atividades.

(Por Sabrina Lorenzi e Marcos Seabra, Gazeta Mercantil, 09/09/2008)