Na tarde desta segunda-feira (08/09), a Subcomissão Mista para Acompanhar os Impactos decorrentes da Construção de Barragens e Hidrelétricas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), coordenada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), realizou uma audiência pública que tratou dos impactos econômicos para estados e municípios gerados a partir da instalação de uma usina hidrelétrica.

"Vemos que as usinas hidrelétricas são uma alternativa importante para a geração de energia, mas elas criam efeitos para o meio ambiente. Queremos verificar quais são esses efeitos, minimizando os negativos", disse Carrion.

Participaram dos debates representantes da Aneel, da Agergs, da Secretaria Estadual de Infra-estrutura e Logística, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da Tractebel Energia, da Usina Hidrelétrica de Palma Nova, da prefeitura de Marcelino Ramos, do Comitê de Bacias do Rio Jacuí e das entidades ambientais Núcleo Amigos da Terra Brasil e da Organização Ingá.

Sistema de Compensação Financeira

A especialista em regulação da Superintendência de Concessões e Autorização de Geração da Aneel, Ludimila Lima, explicou o funcionamento do Sistema de Compensação Financeira, que regula os pagamentos para estados e municípios nos quais estão instaladas usinas hidrelétricas. Estabelecido pela Constituição Federal e pela lei federal 7.990/89, a Compensação Financeira refere-se a 6,75% do valor total da energia efetivamente gerada em cada usina hidrelétrica, multiplicada por uma tarifa constante, a TAR. Esses valores são destinados aos estados, municípios e aos ministérios do Meio Ambiente, das Minas e Energia e do Fundo Naiconal de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Conforme dados da Aneel, no Rio Grande do Sul, 12 usinas hidrelétricas pagam compensação financeira ao Estado e aos municípios. Em 2007, o Estado recebeu R$ 20 milhões. Neste ano, até agosto, já foram pagos R$ 13 milhões. "Ainda há no Rio Grande do Sul seis usinas outorgadas e ainda não instaladas no Estado". Segundo Ludimila Lima, em 2006, o município que mais recebeu compensação financeira no país foi Novo Repartimento, no Pará (R$ 21 milhões), enquanto que o repasse de menor valor coorreu em Santa Mercedes, em São Paulo (R$ 54,27). Considerando a média brasileira, a compensação financeira recebida pelos municípios, em 2006, foi de R$ 100 mil.

Planejamento Estadual

Representando a Secretaria Estadual de Infra-estrutura e Logística, o engenheiro João Carlos Félix apresentou aos presentes quais são as ações que estão sendo encaminhadas pelo órgão sobre o planejamento energético do Estado. Segundo Félix, através do Comitê Estadual de Energia, o Estado incentiva a operacionalização das outorgas de projetos já aprovados. "Queremos saber por que o empreendimento não está sendo colocado em marcha. Pretendemos fazer a mesma coisa com a energia eólica, uma vez que existem autorizações não implementadas", afirmou.
 
(Por Vanessa Canciam, Agência de Notícias AL-RS, 08/09/2008)