Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, poderão ter direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social - conhecida como casa popular - destinada a sua própria moradia. A concessão do benefício é objeto de projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 13/08), de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que deverá ser apreciado na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para a próxima quarta-feira (10/09), às 11h.

Na justificação da matéria, Zezéu Ribeiro destaca a importância da criação e manutenção de sistemas de arquitetura e engenharia públicas diante do elevado déficit habitacional e da urbanização desordenada que ocorrem em todas as regiões do país.

"Entende-se que o dever de oferecer à população de baixa renda uma habitação digna e construída de forma cuidadosa, com respeito às condições de salubridade, estabilidade e convivência social, é decorrência direta do estatuído pelo artigo 6 de nossa Carta Política," diz o deputado.

Alimentos mineralizados

A comissão deverá analisar também, em decisão terminativa, projeto de lei do Senado (PLS 203/06) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina a incorporação de micronutrientes aos adubos utilizados nos cultivos agrícolas, com a finalidade de melhorar o valor nutricional dos alimentos produzidos no país.

(Por Laércio Franzon, Agência Senado, 05/09/2008)