A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou na última quinta-feira (04/09) o Projeto de Lei 1800/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece limites de emissão de poluentes para ônibus e vans. A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG).

No parecer, Antônio Roberto defende que os limites de poluição não devem ser fixados em lei, mas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que tem mais agilidade para alterar os valores e atualizá-los diante de novas exigências ambientais.

Além disso, o relator citou um estudo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), que aponta que o problema da poluição nas cidades não será resolvido por ações isoladas. A solução dependeria mais de uma rede integrada de programas que passam, entre outros, pela inspeção veicular, melhoria da qualidade dos combustíveis e maior eficiência do sistema viário.

O autor citou o exemplo de Nova Iorque, onde os ônibus tradicionais estão sendo substituídos por ônibus elétricos híbridos. "Estes representam, em relação aos ônibus convencionais, uma redução de 75% na emissão de óxidos de nitrogênio, de 50% do material particulado e de 40% a 50% de gás carbônico, além de praticamente ser nula a emissão de monóxido de carbono", disse.

O PL 1800/07 já havia sido rejeitado na Comissão de Viação e Transportes, em novembro do ano passado.

Tramitação

Como o projeto foi recusado nas duas comissões de mérito, ele só seguirá a tramitação se o Plenário aprovar um recurso contra os pareceres das duas comissões. Se for aprovado, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário. Se não for aprovado ou se não houver recurso, ele será definitivamente arquivado.

(Por Janary Júnior, Agência Câmara, 05/09/2008)