O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), criticou na sexta-feira (05/09) o Decreto 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Segundo ele, o texto é "uma violência contra quem produz". O decreto tem sido alvo de reclamações de produtores rurais, especialmente pelo fato de estabelecer o prazo de 180 dias para o registro das áreas de reserva legal que devem ter a vegetação recomposta.

O decreto também reduziu, de quatro anos para quatro meses, o prazo de recurso contra penalidades aplicadas a quem cometer delitos ambientais. De acordo com Onyx Lorenzoni, diante das limitações impostas ao setor, "a saída será o Parlamento concluir seu papel". Ele manifestou esperança nas conclusões de um estudo sobre o decreto, que está sendo elaborado por um grupo parlamentar. O grupo tem 120 dias para estudar soluções e encaminhá-las ao Executivo.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já admitiu que o prazo de 180 dias é pequeno e anunciou a possibilidade de rever o texto. A necessidade de mudanças foi abordada durante audiência pública da Comissão de Agricultura, em agosto.

Exposição

Onyx Lorenzoni deu as declarações hoje ao participar de uma mesa-redonda, na cidade de Esteio (RS), sobre o atual cenário do agronegócio, o aumento dos preços dos insumos agrícolas e o Decreto 6.514/08. O debate aconteceu na Casa da Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como atividade paralela à 31ª Exposição Internacional de Animais (Expointer).

O chefe da assessoria de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, Derli Dossa, apresentou na mesa-redonda um estudo sobre formação de preços; produção de carnes e grãos; consumo mundial e inflação; mudanças climáticas; e integração entre agricultura e pecuária.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 05/09/2008)