O Diário Oficial do Estado de sexta-feira (5) publica o Ato Normativo nº 552 do Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, instituindo o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede Protetiva do Meio Ambiente. Ambos terão a missão de identificar, prevenir e reprimir as atividades causadoras de degradação ambiental no Estado.

O GAEMA atuará em todo o Estado de São Paulo por meio de núcleos de atuação regionalizada, instituídos em razão das bacias hidrográficas. A atuação do GAEMA se dará nas representações, inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis para defesa e proteção dos bens ambientais, agindo de forma integrada com o promotor de Justiça natural. Poderá também tomar compromissos de ajustamento de conduta nos procedimentos de sua alçada, promover medidas judiciais para a defesa e proteção do meio ambiente, bem como promover a mobilização das promotorias de Justiça do Meio Ambiente integrantes do núcleo regionalizado para atuação integrada em relação a todos os temas regionais.

(Ascom MP-SP, 05/09/2008)