O decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e prevê multa diária em desrespeito de algumas exigências, como o de averbação de reserva legal, foi tratado na sexta-feira (05/09) em audiência pública realizada na 31ª Expointer, em Esteio. Na reunião conjunta das Comissões de Agricultura da Assembléia Legislativa e da Câmara Federal, foram discutidas medidas a serem modificadas na nova legislação. Representantes de entidades ligadas ao agronegócio gaúcho demonstraram apreensão diante das novas medidas.

De acordo com o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Derli Dossa, as áreas de preservação ambiental no país hoje ultrapassam 225 milhões de hectares. “O nosso principal problema nos próximos anos será a reduzida faixa territorial disponível para a produção de alimentos. Hoje, 67% do território nacional está protegido por lei. Tem estados que não sobra praticamente nada para a produção agrícola”, apontou.

Dossa enfatizou a necessidade de revisar os pontos conflitantes do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais. Entre as propostas, ele defende a soma das áreas de preservação permanente com as áreas de reserva legal para calcular a extensão da propriedade a ser preservada.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), destacou que o momento requer união da cadeia produtiva e dos representantes políticos. “Estamos diante de um conflito que atingirá em cheio as propriedades rurais de todo o país, com restrições de plantio e desenvolvimento de culturas”, enfatizou o parlamentar.

Integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou a formação de um grupo de trabalho para revisar os pontos conflitantes. “Teremos 120 dias para apresentar sugestões e alterações ao decreto, por isso solicitamos ao governo federal que as multas sejam suspensas nesse período”, explicou.

Alta dos insumos agrícolas

Além disso, parlamentares e representantes do agronegócio gaúcho abordaram a escalada de preços do insumos agrícolas. Em relação aos fertilizantes, destacou-se a atuação das três maiores empresas do mundo – Yara, Bunge e Mosaic. “Para combater este oligopólio a alternativa é o aumento de oferta. Não adianta apenas uma legislação mais dura”, acredita Brito.

Ainda na reunião, o presidente da Federarroz, Renato Rocha, entregou um ofício aos presidentes das comissões pedindo que seja informado ao Ministério da Agricultura a necessidade de maior rigor na fiscalização da qualidade dos fertilizantes. “Um quinto das formulações estão acima da tolerência da lei”, alertou Rocha. Por sua vez, o presidente da Brasoja, Antônio Sartori, pediu prudência aos produtores. “Cuidado com a euforia e a emocionalidade por conta das notícias positivas divulgadas pela mídia”, alertou.
 
(Por Joana Colussi, Agência de Notícias AL-RS, 05/09/2008)