Projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê a realização de leilões públicos para licitar áreas de pesquisa e extração

Departamento Nacional de Produção Mineral deve ser transformado em agência reguladora, cujos diretores teriam mandato

O governo já tem pronta proposta que cria um novo marco regulatório para o setor de mineração do Brasil e prevê a realização de leilões públicos para licitar áreas de pesquisa e extração. Em reunião marcada para a próxima semana, no Ministério de Minas e Energia, será discutido o texto que transforma em agência reguladora o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
A idéia é enviar um projeto de lei ao Congresso ainda neste ano, segundo Miguel Nery, diretor-geral do DNPM. "A primeira versão do marco regulatório está pronta e há uma pré-minuta para transformar o DNPM em agência. Ainda vamos submeter os textos à área jurídica e a consultores, antes de mandar para o ministro [de Minas e Energia, Edson Lobão]", disse Nery.

Ele afirmou que há consenso no governo e no mercado para transformar o departamento em agência reguladora. Mas o senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da comissão dos marcos regulatórios, disse que é uma "temeridade" o governo querer criar uma agência reguladora no momento em que há questionamentos sobre a atuação das já existentes.
A mudança é vista pelos defensores da idéia como uma forma de assegurar a independência administrativa do órgão responsável por controlar e regular as atividades de mineração. Assim como nas demais agências, a direção da agência de mineração teria mandato e seria sabatinada pelo Senado. Ainda se estuda uma forma de remodelar a divisão de recursos arrecadados pelo DNPM.

"Agência é um modelo mais adequado, mas não podemos trocar seis por meia dúzia. A diretoria tem de ter independência de gestão e financeira", diz Marcelo Tunes, do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). Para o presidente da associação dos servidores do DNPM, Antônio Eleutério de Souza, o departamento já funciona como agência. Falta apenas mais autonomia da direção, disse ele, que lamenta não estar participando das discussões.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara também acredita que transformar a autarquia em agência é a única forma de minimizar a influência política. Em dois meses, seis chefes do DNPM nos Estados foram substituídos, a maioria por critérios políticos, segundo congressistas. O próprio presidente do departamento, além de técnico do setor, é filiado ao PT.

"Todos os principais segmentos da economia brasileira têm agências. O DNPM tem uma estrutura muito arcaica, não pode continuar assim", diz o deputado federal Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG), presidente da Comissão de Minas e Energia.
O diretor-geral do DNPM alega que o governo federal preferiu dar início à restruturação do órgão antes de transformá-lo em agência. O primeiro passo foi fazer concurso público. Foi feita seleção para 300 funcionários, e outro concurso está previsto para o início do próximo ano para a nomeação de mais 300 pessoas.
Antes de se transformar em agência, também se tentou aprimorar o recolhimento de contribuição calculada sobre o faturamento líquido obtido na venda do produto mineral. A arrecadação subiu de R$ 186 milhões em 2002 para R$ 650 milhões no ano passado.

O Ministério de Minas e Energia prepara mudanças também na autorização de pesquisa e exploração mineral. Estuda-se uma forma de cancelar títulos anteriores a 1988 e licitar, por meio de leilão, o subsolo brasileiro.

(Folha de São Paulo, 06/09/2008)