Governo paulista estará em comissão que vai propor projeto para a renovação das concessões elétricas, entre as quais usinas da Cesp

Renovação da concessão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá é considerada fundamental para Estado de SP privatizar a Cesp

O governo federal aceitou a participação de um membro do governo paulista no grupo de trabalho encarregado de elaborar e sugerir uma proposta de projeto de lei para a renovação das concessões elétricas no país, entre as quais as usinas Ilha Solteira e Jupiá, controladas pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo). O acerto foi fechado na reunião de quinta-feira entre o governador José Serra, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Segundo Dilma Pena, secretaria da Energia de São Paulo, o nome paulista representará o fórum dos secretários da Energia na comissão. O escolhido foi o coordenador de energia da secretaria paulista, Jean Negri.

Serra voltou a pressionar o governo federal por uma solução capaz de atender aos interesses de privatização da Cesp, objetivo central do governo. O governador deixou a reunião com a promessa da União de que a comissão entregará uma proposta de mudança da legislação em até três meses.
Em favor do governo de São Paulo, está o fato de que o tema não interessa só à Cesp mas mais de cem concessões que expiram nos próximos anos e que pela lei atual terão de ser devolvidas ao governo federal.

Um dos pontos discutidos no encontro é a condição dessa renovação do prazo de concessão das usinas. O governo federal já demonstra que aceitará a renovação, mas quer assegurar a modicidade tarifária.

Algumas propostas foram discutidas no encontro, sem, no entanto, definições. A opção pode ser a de determinar que a maior parte da energia gerada pelas usinas hidrelétricas seja negociada no mercado regulado, a partir do qual é atendido o consumidor comum via distribuidoras de energia, como CPFL, Eletropaulo, Light ou Cemig, entre outras.

No caso da Cesp, 58% da energia gerada pelas seis usinas é vendida no mercado regulado, e 42%, no mercado livre. As hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira, terão de vender 70% da energia ao mercado regulado e apenas 30% no livre. A idéia é que elevar a contratação no mercado das distribuidoras pode resultar na redução da tarifa de energia.

A solução para a Cesp é considerada fundamental. A privatização da empresa pode trazer para os cofres do Estado cerca de R$ 6 bilhões. Em março, o governo tentou vender a estatal, mas enfrentou um fracasso. Sem a renovação da concessão de Ilha Solteira e Jupiá, a Cesp perderá 67% das receitas a partir de 2015, quando expira o contrato. Pela lei atual, o governo terá de devolver a concessão para uma nova licitação.

Essa incerteza em relação ao futuro da Cesp conduziu o leilão de março ao fracasso.

(Folha de São Paulo, 06/09/2008)