A Assembléia Legislativa do  Pará aprovou, na sessão desta quarta-feira (03/09), projeto de lei que permite ao produtor rural recuperar áreas alteradas da reserva legal através do plantio consorciado entre espécies florestais e frutíferas de tamanho arbóreas e palmáceas, como o cacau e o açaí que hoje não é permitido por lei.

“O projeto de lei autoriza o produtor rural a recompor a reserva florestal legal com o plantio de espécies que garantam maior viabilidade econômica e produtiva associada à preservação do meio ambiente”, argumentou o deputado Airton Faleiro (PT), autor do projeto e líder do Governo. Para ele a matéria vai se constituir em um incentivador da reposição da reserva legal.

Somente serão beneficiados os produtores de propriedades desmatadas antes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico, instituído no Pará, pela lei nº. 6.745 e as situadas dentro do limites da Zona de Consolidação e Expansão das Atividades Produtivas, áreas de recuperação e áreas alteradas. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMA será a responsável pela expedição de laudo técnico comprovando a situação da propriedade.

A matéria aprovada por unanimidade dos parlamentares segue agora para a governadora Ana Júlia sanciona-la.

Os deputados aprovaram também a denominação do Hospital Regional do Baixo-Amazonas de Waldemar Penna, médico já falecido, pioneiro do serviço hospitalar particular e fundador da Unimed. A homenagem em projeto de lei foi formulada pelo deputado Carlos Martins, líder do PT.

(Imprensa AL-PA, 03/09/2008)