A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (04/09) o Projeto de Lei 1895/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que estende às colônias de pesca artesanal os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicados ao consumidor rural de baixa renda. O projeto altera dispositivos da Lei 10.438/02, que define o sistema jurídico da área de energia elétrica.

O relator substituto, deputado Zonta (PP-SC), confirmou na íntegra o parecer favorável do relator original, deputado Zé Gerardo (PMDB-CE). Em seu parecer, Zé Gerardo ressalta que a eletricidade viabiliza o funcionamento de pequenas unidades de refrigeração, usadas para a coleta e conservação do pescado. Ele lembra que a refrigeração agrega valor ao produto, reduz a dependência do pescador em relação ao intermediário e contribui para elevar a renda do pescador artesanal.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 04/09/2008)