A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (03/09) o Projeto de Lei 2800/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que descriminaliza a venda de animais silvestres de forma eventual e em quantidade insignificante e cujo objetivo seja a subsistência do vendedor ou de sua família.

A proposta, que modifica a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), prevê ainda punição para quem montar negócio de comercialização ou industrialização de animais silvestres sem autorização. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Riscos

O relator, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), argumentou que a matéria não atinge os objetivos a que se propõe - coibir o tráfico de animais silvestres -, além de implicar o risco de estimular o pequeno comércio da fauna.

Ele discordou também de excluir da prática de crime aquele que caça comercialmente em pequena escala, explicando que a caça de subsistência é caracterizada pelo consumo, não pela venda dos produtos da caça. "Na prática, o dispositivo legalizaria o varejo de pássaros silvestres, que lamentavelmente se observa em inúmeras cidades brasileiras", alertou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 04/09/2008)