Começou a ser avaliado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (04/09) projeto do vereador Beto Moesch (PP) que declara os Túneis Verdes como áreas de uso especial. De acordo com o vereador, a Lei Estadual nº 11.520/00 define que o Poder Público poderá declarar de preservação permanente e de uso especial a vegetação e as áreas destinadas a proteger paisagens notáveis, como hoje são consideradas as ruas chamadas de túneis verdes.

“Importa salientar, no entanto, que compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a proteção ao meio ambiente natural e o combate à poluição em qualquer de suas formas”, explica Moesch.

O vereador  justifica ainda que, existindo o interesse público em proteger o patrimônio natural das áreas de interesse ecológico, cultural turístico e paisagístico, ante a singularidade das espécies vegetais arbóreas existentes, notáveis por seu porte, raridade em relação à concentração, interatividade na cadeia alimentar, bem como relevante valor paisagístico, deve o Município, a par destes critérios, declará-las de uso especial.

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 04/09/2008)