Hoje (05/09), Dia da Amazônia, membros da Preserve Amazônia e alunos das redes de ensino pública e privada do DF, irão ao Congresso Nacional, aonde irão, pela manhã, cantar o Hino Nacional e entregar aos representantes do poder legislativo carta com cópia da ação civil pública protocolada na quinta-feira (4) no TRF. A ação civil pública terá pedido de liminar, onde está sendo requerida a paralisação da construção de novas rodovias na Amazônia.

Isso até que sejam atendidas as exigências mínimas da legislação ambiental, que determina a realização de estudos comparativos das possíveis alternativas e até mesmo da não realização da obra, o que até o presente momento não ocorreu. Será feita ainda uma manifestação pública na praça dos Três Poderes, quando o documento será entregue também no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal.  

A Associação Preserve Amazônia, atendendo às deliberações aprovadas e referendadas por clamor popular no plenário da III Conferencia Nacional do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, é a proponente da ação. A associação vem trabalhando nesta questão de modais de transporte para a Amazônia Legal há mais de dois anos, e identificou que a facilidade de acesso, através da abertura de novas rodovias na Amazônia, vem sendo o principal fator de incremento no desmatamento. Esta constatação é referendada por diversos cientistas e pesquisadores, e pode ser facilmente comprovada através da visualização das imagens de satélite e mapas de desmatamento, onde fica claro que a maior parte da devastação se encontra na área de influencia das estradas asfaltadas.

No momento está prevista, e em curso de forma irregular, a pavimentação de cerca de 3.000 km de estradas de terra em diversos estados da região norte, o que vai ocasionar a abertura de outras inúmeras estradas vicinais clandestinas, gerando um aumento considerável nas taxas de desmatamento. As obras em curso, incluídas no PAC, são as das BR´s 163, 156, 230, 319 e 364. A resolução 0186 do CONAMA determina a necessidade de realização de estudos de alternativas tecnológicas e locacionais a estas obras, como por exemplo o transporte por meio de ferrovias.

Ao contrário das rodovias, as ferrovias atendem a demanda de transporte de pessoas e produtos com um menor risco à população e ao meio ambiente, apresentando ainda outras diversas vantagens, inclusive do ponto de vista econômico. A maior facilidade de fiscalização inerente às transporte ferroviário é um fator determinante para o aumento da governança, problema crônico na região. Daí a importância da realização dos estudos comparativos previstos na resolução 0186 do CONAMA.

O Parágrafo Par. 4º do art. 225 da Constituição Federal determina que:
 “A floresta amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” Por apresentar maiores chances de assegurar as condições necessárias à preservação do meio ambiente, o modal ferroviário, em cumprimento ao exposto acima, deve ter prioridade com relação ao rodoviário em áreas com elevado grau de risco de degradação ambiental, o caso da maior parte da Amazônia.

A Preserve Amazônia é uma associação sem fins lucrativos, que tem como missão “promover a consciência ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para o equilíbrio climático, aliando o bem estar social à conservação da natureza.” Está sediada em Brasília, e foi fundada em 21 de março de 2006, Dia Mundial da Floresta. Atua junto ao poder público e à comunidade, desenvolvendo ações diversas relacionadas à proteção da biodiversidade.

Uma das recentes conquistas da Preserve Amazônia aconteceu na III Conferencia Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, organizada pelo Governo Federal em Brasília entre os dias 07 e 10 de maio, que foi a síntese de 751 conferencias por todo o país, sendo 566 municipais, 153 regionais, 26 estaduais e uma distrital, com um total aproximado de 115.000 pessoas envolvidas. Na ocasião a Preserve trabalhou junto à parte dos 1.200 delegados para a aprovação das seguintes deliberações, sendo que a segunda surgiu a partir de iniciativa da Preserve Amazônia, referendada anteriormente na Conferencias Distrital, também realizada na capital do país:

  - 17 – Propor a paralisação e reavaliar a construção de reconstrução das rodovias previstas no PAC para a Amazônia, realizando EIA/RIMA e considerando novos modais de transporte terrestre, para que a sociedade civil, órgãos governamentais, não governamentais demais atores envolvidos avaliem as alternativas de transporte que melhor atendam à necessidade de ligação entre o Amazonas e a Região Centro – Sul do Brasil e coibir a construção de novas rodovias, dentro ou no entorno de unidades de conservação.” 

- 24 – Priorizar o modal ferroviário para a promoção do desenvolvimento sustentável em áreas com elevado risco de degradação ambiental em todos os biomas brasileiros.” 

A Preserve Amazônia conta com a participação de todos no sentido de esclarecer e informar a opinião pública, para que a sociedade possa cobrar do Estado providencias imediatas no sentido de cessar o desmatamento na Amazônia, que põe em risco a segurança nacional e a segurança das futuras gerações, em razão das mudanças climáticas e a perda da biodiversidade associadas à devastação irracional da floresta.

(Envolverde, 05/09/2008)