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gestão dos recursos hídricos
2008-09-05

De 8 a 12 de setembro, será realizado o Tribunal Latino-Americano da Água na Antigua Guatemala, no Hotel La Real Plaza. O tribunal é uma instância internacional autônoma e independente de justiça ambiental criada com o fim de contribuir para a solução de conflitos relacionados com os sistemas hídricos na América Latina. Os convênios, as declarações e os tratados internacionais sobre proteção ambiental são prioritários no agir dessa instância.

A entidade fundamenta sua atuação em princípios de convivência com a natureza, respeito à dignidade humana e a solidariedade entre pessoas e organizações para a proteção dos sistemas hídricos. É uma plataforma para a busca de soluções para os conflitos hídricos que soma seus esforços aos que os cidadãos e cidadãs realizam em outras instâncias, administrativas ou judiciais, na defesa do ambiente e na proteção da água. Sua legitimidade deriva tanto do caráter moral de suas resoluções como do fundamento jurídico em que se baseiam.

Entre os temas abordados pelos fóruns, seminários e painéis, estão: "Visão da temporalidade maia e o entorno natural"; "Justiça: alternativas diante da crise da legalidade"; "Espiritualidade indígena e água"; "Perspectivas de estudo da situação da água em territórios e terras dos povos indígenas"; "Mineração nas terras e territórios dos povos indígenas"; "Uma aproximação à situação socioambiental e as mudanças climáticas na América Central, México e no Caribe".

Panamá, Guatemala, El Salvador, Brasil, México são os países que vão ter causas apresentadas no tribunal. Com relação ao Panamá, organizações apresentam causa contra o governo panamenho sobre Projetos Hidrelétricos sobre os rios Bonyic e Changuinola. Entidades da Guatemala apresentarão causa sobre atividade mineira na bacia do rio Cuilco e a sub-bacia do rio Tzalá.

Comunidades indígenas de El Salvador vão discutir contaminação bacteriológica do rio Sensunapán e a construção de uma segunda etapa da represa Sensunapán no rio Los Trozos. A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé apresentará uma ação contra o governo brasileiro sobre os megaprojetos hidrelétricos do rio Madeira na Selva Amazônica.

(Adital, 04/09/2008)


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