O termo de cooperação técnica, assinado nesta quinta-feira (04/09), entre o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e o Ministério Público prevê a realização de cursos e palestras informativas que visam à adequação ambiental dos arrozeiros das bacias dos Rios do Sinos e Gravataí. O acordo, firmado na 31ª Expointer, busca resolver um antigo problema na região, o conflito pela água em épocas de estiagem.

Um diagnóstico inicial, produzido pelo Irga no ano passado, resultou em um plano de ações. Os dados constataram a necessidade de reservas da água de chuva para o abastecimento das lavouras e de adequação das áreas ao licenciamento ambiental. As bacias dos Sinos e Gravataí irrigam cerca de 16 mil hectares e possuem 179 produtores.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, é possível conciliar a atividade produtiva com o meio ambiente. "Proteger o meio ambiente e respeitar as leis é o caminho para o Estado continuar produzindo de maneira sustentável", afirmou. O presidente do Irga, Maurício Fischer, lembrou que a lavoura de arroz é a única entre as culturas gaúchas com licenciamento ambiental.

Uma das questões que terão prioridade no convênio são as Áreas de Preservação Permanente (APPs). A lei indica que devem ser respeitados 50 metros entre o rio e a lavoura, de preferência ocupadas com matar ciliar. O promotor Alexandre Saltz ressaltou que toda a fiscalização é realizada por satélite.

O acordo prevê a criação de cursos, seminários, congressos e mobilizações destinadas a integrantes do convênio e a população em geral. A meta também é manter intercâmbio de informações e de atos oficiais, mobilizando recursos humanos e materiais para a perfeita integração das ações e a execução do convênio, que tem duração de 60 meses.

Participaram da cerimônia os secretários da Agricultura, João Carlos Machado, do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto, os presidentes da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, do Irga, Maurício Fischer e o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner.

(Governo do Estado, 04/09/2008)