A Aracruz Celulose iniciou a ampliação de sua fábrica no município de Guaíba, no Rio Grande do Sul, com irregularidades na licença ambiental. A obra, que afeta o Parque Natural do Morro do Osso, foi iniciada sem consulta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como determina a legislação.

Há um mês, o Conselho Municipal do Meio Ambiente pediu esclarecimentos à Fundação Estadual de Proteção Ambiental sobre a Licença Prévia da papeleira. Porém, o órgão estadual afirma que recebeu o pedido há apenas uma semana. Sem a regularização desta situação, as obras da Aracruz são ilegais.

O projeto da papeleira é aplicar R$ 4,9 bilhões para a ampliação da capacidade da fábrica de Guaíba, aumentando o volume da produção de 450 mil toneladas de celulose por ano para 1,8 milhão.

Acabando com o Brasil
Em 17 de junho deste ano, a Justiça Federal brasileira condenou a Veracel – uma joint venture da Aracruz e Stora Enso – a restaurar, com vegetação nativa, todas suas áreas compreendidas nas licenças de plantio de eucalipto que foram liberadas entre 1993 e 1996. Significa que uma área de 96 mil hectares, coberta por eucaliptais da empresa, deverá ser reflorestada por árvores da mata atlântica, um dos biomas mais diversos do planeta e, ao mesmo tempo, mais ameaçados do mundo.

A empresa também foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões (US$ 12,5 milhões) pelo desmatamento da mata atlântica, com tratores e correntão, ocorrido nos seus primeiros anos de funcionamento (1991-1993). A Veracel anunciou que vai recorrer da decisão.

A papeleira Aracruz também é conhecida pela prática de crimes contra comunidades indígenas. Em 2005, os Tupinikim e os Guarani decidiram em assembléia que voltariam a reivindicar o direito de posse da terra que havia sido invadida pela Aracruz Celulose. Na época, existiam quatro estudos da Funai que concluíam que o território era, de fato, indígena. Como o governo federal não se mostrou disposto a agir, eles realizaram a chamada auto-demarcação: entraram na área, retiraram os eucaliptos e reconstruíram suas aldeias.

Os 14.277 hectares localizados no município de Aracruz, no Espírito Santo, eram tradicionalmente ocupados pelos dois povos que, no final da década de 1960, haviam sido invadidos pela transnacional Aracruz Celulose, que os utilizavam para a monocultura de eucalipto.

(MST, 03/09/2008)