Estudo da Embrapa aponta distância entre lei e realidade e necessidade de redefinição da quantidade de terras destinadas a reservas ambientais

Se a lei fosse cumprida, apenas 7% da Amazônia e 33% do País seriam passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola, aponta pesquisa da Embrapa Monitoramento por Satélite. O responsável pelo estudo, Evaristo Eduardo de Miranda, afirma que nos últimos anos um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de populações minoritárias, como índios e quilombolas.

O problema é que parte dessas iniciativas legais teria sido realizada "sem o conhecimento de seu real alcance territorial". Além disso, "há uma enorme disparidade entre a lei e a realidade", diz Miranda. Só com pecuária, o País já utiliza 33% do território, calcula o pesquisador. Por tudo isso, ele defende um diálogo para repactuar a quantidade de terras que são preservadas e daquelas livres para ser ocupadas por cidades, estradas, fábricas, plantações e pastos.

O pesquisador Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), afirma que os porcentuais de áreas disponíveis para ocupação podem estar subestimados no trabalho da Embrapa. Em vez de 7%, o Imazon estima que, de acordo com a legislação atual, entre 10% e 12% do território da Amazônia Legal poderia ser ocupado.

"De qualquer forma, as estimativas da Embrapa e do Imazon mostram que a legislação não é respeitada: 18% da floresta já foi derrubada", pondera.

Ele não acredita na necessidade de aumentar as áreas destinadas ao agronegócio na região: bastaria utilizar a área já desmatada (mais informações no artigo de Fernando Reinach, nesta pág.). Para o pesquisador do Imazon, os porcentuais mascaram a realidade. "Um porcento da Amazônia Legal corresponde aos Estados de Sergipe e Alagoas juntos", exemplifica. Ele também recorda que a floresta em pé "também serve para morar e pode gerar riqueza".

FLEXIBILIZAÇÃO
Como Miranda, Veríssimo acredita que o zoneamento é importante, principalmente para flexibilizar as exigências de reserva legal - área que deveria ser preservada dentro de propriedades particulares. "Em regiões com solos férteis, é possível permitir até 50% de ocupação do terreno", afirma Veríssimo, lembrando que a reserva legal no bioma Amazônia é de 80%. "Mas, em outros lugares, faz sentido preservar 100%."

Miranda destaca a importância de um pacto político para estabelecer os limites. "O ideal é que todos os atores - dos produtores aos ambientalistas - saiam um pouco insatisfeitos com o resultado", pondera o pesquisador da Embrapa.

Dora Zanin, diretora do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), considera "alarmante" a pesquisa da Embrapa. "Ela mostra como a legislação ambiental limita brutalmente a produtividade agrícola no País", afirma Dora.

Já o índio Francisco Avelino Batista, da gerência etno-ambiental e de sustentabilidade da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), considera importante o zoneamento porque facilitará a utilização dos recursos da floresta também pelas comunidades tradicionais. "Mas a área das demarcações não deve diminuir", afirma Batista. "Derrubar essas florestas iria aumentar o aquecimento global."

(Por Alexandre Gonçalves, O Estado de S. Paulo, 04/09/2008)