O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra o Município de Niterói e a Fundação Municipal de Saúde para obrigá-los a apresentar o licenciamento ambiental dos cemitérios da cidade, oferecido pela Feema, em até 90 dias. O MP pede ainda que, em até 180 dias, seja promovida a adequação dos cemitérios às normas ambientais.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, os cemitérios Maruí, no Barreto; e São Lázaro e São Francisco, em Itaipu, apresentam problemas de mau cheiro, covas e sepulturas em péssimo estado de conservação e circulação de animais. Na avaliação do MP, esses fatos oferecem risco de danos ambientais e contaminação dos lençóis freáticos, além de incômodo à população.

Segundo o Ministério Público, a Fundação Municipal de Saúde, responsável pela administração e manutenção dos três cemitérios, não tomou qualquer medida para adequá-los ao modelo estabelecido na Resolução Conama nº 355/2003, incluindo a obtenção indispensável do licenciamento ambiental, o que demonstra descaso com o meio ambiente e põe em risco a saúde dos moradores vizinhos.

(O Dia Online, 03/09/2008)