O relatório da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), divulgado na semana passada, analisa como o aumento dos preços de alimentos e de hidrocarbonetos pode acarretar efeitos sobre a pobreza e a distribuição de renda nos países da região. O Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2007-2008 faz um exercício de simulação na tentativa de avaliar o impacto dos preços dos alimentos: um aumento de 15% no valor dos alimentos implicaria no aumento da pobreza em três pontos percentuais, afetando mais de 15 milhões de pessoas.

Segundo o levantamento, essa situação de crise alimentar tem provocado uma pressão nos setores públicos por políticas que protejam os consumidores e o mercado doméstico. O aumento dos preços de alimentos castiga mais aqueles que destinam uma maior proporção de sua renda para adquiri-los, de acordo com a Cepal. Uma família de baixa renda destina um maior percentual da renda para comprar os alimentos básicos para cobrir seus requerimentos nutricionais.

Para a Cepal, os programas focalizados, realizados pelos países, são mais eficientes no longo prazo, supõem um menor custo fiscal e evitam o sacrifício de outros programas públicos de alta prioridade (saúde, por exemplo). Porém, são mais difíceis de implementar no curto prazo e mais exigentes em relação ao tipo de institucionalidade e organização das políticas sociais. Já as medidas de caráter amplo, como preços subsidiados, são mais onerosas em termos de recursos e possível sacrifício de programas públicos de alto valor social, podendo inclusive ser regressivos, embora sejam mais efetivas no curto prazo.

O relatório analisa as medidas alternativas de intervenção estatal praticadas pelos países da região. Essas medidas são de dois tipos: administrativo e de uso de instrumento de política fiscal ou comercial. Entre aquelas mais freqüentes, estão as destinadas a compensar o impacto do aumento dos preços desses produtos sobre os consumidores, como programas de distribuição de alimentos, transferência de renda e redução de impostos.

Exemplos de medidas administrativas podem ser observadas no Brasil, quando implantam cotas quantitativas a exportações de arroz; na Argentina e na Bolívia, com a carne de gado e os cereais. Acordos e controles de preços em determinados mercados de alimentos foram implementados na Argentina, Bolívia, Honduras, México e Paraguai. Também, nesse sentido, foram firmados acordos bilaterais para a importação de alimentos ou grãos, como o recentemente acordado entre Bolívia e Argentina.

Já entre os instrumentos de política que têm impacto fiscal, o relatório cita as reduções ou eliminações de impostos, como ocorreu em El Salvador, Peru e Venezuela. Esquemas de liberalização que incluem a redução ou eliminação de tarifas a importações de grãos, farinhas e alimentos foram implementados pelo Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Peru. Subsídios ao consumo de alimentos e farinhas foram aplicados na Bolívia, Costa Rica, Equador, Nicarágua e República Dominicana.

Outros exemplos de políticas com impacto fiscal foram: restrições mediante estabelecimento de tarifas às exportações de alimentos e grãos (Argentina); compras de alimentos no mercado internacional por parte do governo para sua venda no mercado interno a preços controlados (Bolívia, Equador, Honduras e México); e fomento da produção de alimentos e grãos mediante subsídios para a aquisição de fertilizantes e outros insumos (Guatemala, Haiti e México).

(Adital, 03/09/2008)