As imposições feitas no Decreto 6.514/08 elaborado pelo ministério do Meio Ambiente relativo a manutenção de mata em propriedades rurais e demais medidas ainda tira o sono de produtores gaúchos. De tão polêmico, o tema estará em debate na próxima sexta-feira (05/09) na Expointer, em audiência proposta pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal, em parceria com a Comissão de Agricultura da AL-RS. A audiência pode trazer novos rumos ao debate em torno do decreto ambiental, já que o próprio ministro Carlos Minc abriu possibilidade de rever a questão. O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) acompanha de perto a reivindicação da cadeia produtiva gaúcha e será participante da audiência em Esteio.

A legislação foi assinada em 22 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelece, entre outros pontos, que seja reduzido de quatro para dois o número de instâncias recursais para fazendeiros ou proprietários que cometam crimes ambientais, além de poder ser fixada multa de até R$ 50 milhões para quem não respeitar o percentual obrigatório de preservação do bioma, não der encaminhamento ambiental adequado a produtos ou substâncias tóxicas ou à produção industrial que provoca mau cheiro recorrente. A regulamentação da lei estabelece ainda sanções para quem deixar de cumprir embargos determinados pelos órgãos ambientais.

Uma das principais divergências apresentadas em relação ao decreto é o fato de o governo ter concedido 120 dias para a adequação aos produtores, o que é considerado insuficiente pelos agricultores.

Os produtores gaúchos entendem que é preciso rever o decreto e buscam apoio parlamentar em nível estadual e federal. O tema preocupa o presidente do sindicato rural de Carazinho: “Estamos preocupados porque não temos um estudo sobre qual é a área de mato existente nas propriedades gaúchas. Seria bom ser feita uma amostragem prévia para verificar quais as condições reais e cada localidade. Do contrário, o impacto na área produtiva pode ser muito forte, justamente em um momento positivo, até mesmo de renegociação de compromissos. A audiência na Expointer é uma boa oportunidade para a discussão do tema para se tentar propor, junto ao ministério, algo de bom senso”, afirma Jânio Pacheco.  

O Coordenador da Frenteagro da AL-RS, deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) vê excessos: “O texto do decreto é demasiado rigoroso. vamos trabalhar ouvindo os produtores para em seguida buscar   sensibilizar o ministério do Meio Ambiente para rever a legislação”, diz.

(Por Alexandre Farina, Agência de Notícias AL-RS, 03/09/2008)