O consumidor poderá obter desconto de R$ 0,10 na compra de bebidas se devolver a embalagem descartável. É que prevê o projeto de lei 6149/02, de autoria do deputado Léo Alcântara (PSBD-CE), apresentado ontem à Mesa. -O projeto pretende instituir um amplo programa de retorno das embalagens descartáveis utilizadas para a comercialização de bebidas, inspirado em sistema implantado na Alemanha, argumenta o autor. A proposição prevê que as empresas responsáveis pela comercialização de bebidas deverão pagar por unidade de embalagem devolvida pelo consumidor. O dinheiro será reembolsado pelas empresas responsáveis pela fabricação ou envasamento de bebidas. O deputado avalia que a medida criará um sistema simples e eficiente de incentivo à reciclagem, sem ônus para o Poder Público, por não envolver renúncia fiscal; nem para o setor privado, uma vez que os valores pagos estarão refletidos no preço final do produto.