A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 530/07, do deputado Padre João (PT), que fixa critérios para a pulverização de inseticidas e herbicidas, por via aérea, em áreas agrícolas do Estado. Aprovado no 1º turno na forma do substitutivo nº 1, o projeto retornou à comissão nesta terça-feira (2/9/08) para análise em 2o turno.

O projeto basicamente define as distâncias mínimas entre o local de pulverização do defensivo agrícola e o corpo d'água mais próximo. A proposição prevê, ainda, aplicação de multa caso essas condições sejam descumpridas. O Plenário, no 1º turno, aprovou o substitutivo nº 1 à proposição por entender que esta, na forma original, detalhava a matéria de modo excessivo, o que é tarefa pertinente de decreto regulamentador.

Desta vez, o relator, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), apresentou a emenda no 1, que introduz alguns parâmetros básicos para aplicação de agrotóxicos por aeronaves. Agora o projeto já pode ser voltar ao Plenário para discussão e votação em 2o turno.

Ecocrédito

A comissão também analisou o PL 1.426/07, do deputado Paulo Guedes (PT), que estabelece diretrizes para a adoção de políticas de crédito ambiental de incentivo aos agricultores familiares (Ecocrédito). A proposição recebeu parecer pela rejeição devido à perda do objeto.

O relator, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), lembrou que recentemente foi aprovada a lei que criou a Bolsa Verde, que também dá incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais. "A nova lei, durante a tramitação, foi amplamente debatida com os diversos setores sociais envolvidos com a produção agrícola e com a preservação ambiental, e alcançou um consenso raro entre ruralistas e ambientalistas. Seu objeto engloba totalmente o da proposição em comento", informa o relatório.

Requerimentos

Os parlamentares aprovaram dois requerimentos na reunião desta terça (02/09). O primeiro, do deputado Padre João (PT), solicita que a comissão vá a Teófilo Otoni na próxima terça (09/09) para participar do lançamento do Plano Safra 2008/09. O plano tem como prioridade o programa Mais Alimentos, que disponibilizará R$ 13 bilhões em linhas de crédito aos produtores rurais, para que possam aumentar a produção, reduzir a inflação dos alimentos e desenvolver a cadeia produtiva.

O segundo requerimento, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), é para a realização de um encontro dos parlamentares com o secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu, para tratar da alta incidência tributária sobre o leite.

Presenças - Deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva (PMDB).

(Ascom AL-MG, 02/09/2008)