Santa Catarina acompanha com interesse redobrado o debate em torno do potencial petrolífero da camada pré-sal. O Estado, que vive há 17 anos uma briga com o Paraná pelos royalties do petróleo, vê nesta nova fase do mercado nacional a oportunidade de resgatar para os catarinenses um patrimônio que parecia perdido.

Os royalties são compensações financeiras pagas aos Estados ou municípios em que há exploração de petróleo em razão dos custos que a atividade gera aos cofres públicos, principalmente pela demanda de infra-estrutura e de serviços.

A briga ocorre em duas frentes: no Supremo Tribunal Federal e no Senado. No primeiro, uma ação movida pelo Estado, em 1991, tem esperança de reverter a situação (veja box na página ao lado) com um novo parecer técnico que revê as divisões e coloca poços de exploração em águas catarinenses.

Por enquanto, os royalties seguem com Paraná. Para mantê-los, o governo paranaense contesta o novo parecer e a ação judicial não caminha desde agosto de 2007. A Justiça não definiu se fará nova perícia ou se manterá o estudo pró-SC.

- A exploração da camada pré-sal torna esta decisão da Justiça ainda mais importante. Com novos postos e jazidas, o potencial da área, agora, é muito maior. A importância dos critérios para demarcação não são mais uma questão que trata só do passado e do presente, mas é algo para discutir o futuro da região - avalia o procurador de SC, Gian Marco Nercolini.

Os valores que os royalties podem render ao Estado ainda são uma incógnita. Uma decisão favorável a SC pode garantir a devolução de tudo que foi repassado para o Paraná desde 1991 como pode determinar que a mudança passe a valer somente a partir de agora. Caso seja retroativo, além da correção monetária, o valor poderia ser incrementado por juros.

RJ fica com 86% dos royalties no Brasil
No Senado, a proposta de mudança foi apresentada, em junho, pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), prevendo alterações nas demarcações e nos critérios de divisões. Hoje, o Rio de Janeiro fica com 86% dos royalties arrecadados no Brasil. Dentre todos os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, apenas nove, localizados no Rio de Janeiro, ficam com 62% de toda a arrecadação nacional.

A senadora Ideli defende que a má distribuição dos royalties possibilita situações absurdas, nas quais municípios vizinhos têm receitas muito distintas por uma disposição legal em função da localização geográfica.

- Para SC, as mudanças significariam o fim dos problemas com o Paraná e com São Paulo e aumentariam significativamente o repasse dos royalties aos catarinenses.

O projeto aguarda parecer da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O caso está nas mãos do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o que preocupa Ideli diante das críticas que o projeto tem recebido do Rio.

Para Mauro Passos, fundador e presidente do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal), com sede em Florianópolis, o petróleo deve ser visto como um "bem comum".

- É um recurso de todos, não de um determinado município ou Estado - avalia, defendendo que parte dos royalties seja investido em pesquisas sobre energias renováveis.

(Por Alexandre Lenzi, Diário Catarinense, 03/09/2008)