Após constatar que a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda. obteve a liberação da Coordenadoria de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal para voltar a comercializar leite para consumo, o Ministério Público requereu a homologação do acordo firmado com a Promotoria de Justiça de Estrela.

O acordo assinado nos autos de ação cautelar inominada ajuizada em conjunto pela Promotoria e Centro Integrado de Defesa do Consumidor teve como objetivo sanar as irregularidades e fraudes constatadas em processo de industrialização do leite tipo “C”.

Conforme o processo, intermediado pela promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, “os produtos foram identificados como fora dos padrões estabelecidos na legislação”

A empresa se comprometeu, no prazo de 90 dias, a indenizar os consumidores que tenham adquirido leite tipo “C” fornecido pela mesma, envazados nos dias 15 e 23 de julho de 2008. Deverá, ainda, pagar o valor de R$ 10 mil, que será destinado ao Programa de Recuperação do Corredor Ecológico do Rio Taquari/Antas.

(Por Paula Derzete, Agência de Notícias MP-RS, 02/09/2008)