Será realizada nesta terça-feira (02/09), a partir das 13h30, a 39ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES). Os trabalhos acontecem no Plenário “Rui Barbosa” da Casa. 

Entre as matérias que poderão ter seu parecer relatado na reunião está o Projeto de Lei (PL) nº 65/08, de autoria do deputado Marcelo Coelho (PSDB), que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígeros, derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos dos hospitais e postos da rede pública e da rede privada.  

Marcelo Coelho salienta que não há como proibir o consumo da nicotina, mas é possível limitá-lo. O projeto em análise propõe a proibição do consumo de cigarros e outros nos hospitais e postos de saúde, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente, com o fim de evitar que pessoas doentes, que estão nesses locais para tratamento, tenham contato com a nicotina, que é prejudicial ao organismo. 

Os membros da Comissão também poderão relatar o parecer de duas Propostas de Emenda Constitucional de autoria do ex-deputado Elion Vargas: a de nº 28/07, que acrescenta o inciso oitavo ao artigo 142 da Constituição Estadual – Sistema Tributário; e a de nº 33/07, que altera o artigo 206 da Constituição Estadual e acrescenta parágrafo único. 

A Comissão de Justiça da Ales é presidida pelo deputado Theodorico Ferraço (D25) e conta ainda com os deputados Elcio Alvares (D25), como vice-presidente, Luiz Carlos Moreira (PMDB), Doutor Wolmar (PDT), Doutor Rafael Favatto (PTB), Claudio Vereza (PT) e Marcelo Santos (PTB), como membros efetivos. 

(Com a colaboração de Nadia Baptista, Ascom AL-ES, 01/09/2008)