A Medida Provisória 439/08 autoriza a União a conceder crédito de até R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, ela revoga a MP 437/08, que transformava a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura.

A União vai obter os recursos para a concessão do crédito por meio de colocação direta, em favor do BNDES, de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Críticas

A chamada MP da Pesca foi alvo de críticas de integrantes da base aliada ao Executivo. Eles consideraram que o assunto poderia ser tratado por meio de projeto de lei, pelo fato de não ser urgente. Por isso, o governo decidiu revogá-la.

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 01/09/2008)