A futura exploração do petróleo na camada do pré-sal (camada mais profunda do oceano) já começa a ser analisada por parlamentares, que manifestam divergências sobre alguns pontos considerados estratégicos, como a eventual necessidade de mudanças na Lei do Petróleo (9.478/97) e a possibilidade de se criar uma nova estatal para gerir os recursos. Atualmente, uma comissão interministerial discute novas regras para o setor.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que até o momento há apenas três certezas: "o petróleo é da União; não queremos exportar o óleo bruto; e as receitas devem ser aplicadas em educação, ciência e tecnologia".

Segundo o deputado, o primeiro ponto deve ser explicitado para não "pairar dúvidas" de que, apesar de a Petrobras ser a responsável pelas descobertas, isso não remete ao modelo tradicional de concessão, em que as empresas exploram o óleo por sua conta e risco e ficam com o produto final. Nesse modelo, cabe ao governo o recebimento dos impostos, royalties e participações especiais (PE), além do aluguel da área.

Já a opção pelo refino do óleo busca desenvolver no País uma indústria petroquímica que aumente o valor agregado da produção e, conseqüentemente, as receitas obtidas na comercialização. A medida é uma salvaguarda à tendência de as empresas privadas simplesmente exportarem o petróleo bruto para uma refinadora subsidiária de outro país.

Há uma preocupação, no entanto, de que a exploração do pré-sal gere no Brasil a chamada "maldição do petróleo", identificada em diversos países produtores, principalmente no Oriente Médio, que não conseguiram desenvolver suas indústrias, nem mesmo aquelas relacionadas à atividade. Outro risco é a supervalorização do real a partir da exploração do pré-sal, desestimulando as demais atividades industriais. Isso ocorreu na Holanda, fenômeno que cunhou a expressão "doença holandesa".

Mudanças na lei

Outro parlamentar que participa do debate na Câmara é o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator na Comissão de Finanças e Tributação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08). Para ele, será necessário mudar a Lei do Petróleo porque o regime de concessão não é adequado para as reservas de pré-sal, que são exploráveis a um risco bem menor para as empresas, uma vez que a sua existência é tida como certa.

"Tenho mais simpatia por um modelo no qual o governo encomende a perfuração e os trabalhos à Petrobras e ela faça o gerenciamento", afirma. "Não se trata só de pegar os recursos, que são garantidos, para o governo fazer deles o uso que achar melhor, provavelmente por meio de fundos soberanos, mas é fundamental também que a União possa definir o ritmo da exploração e a destinação que dará ao petróleo. É algo muito além das receitas puramente", explicou.

Nova estatal

Uma alternativa às concessões admitida pelo governo é a adoção do regime de partilha do petróleo a ser explorado. Esse modelo reforça a tendência de mudar a Lei do Petróleo e criar uma nova estatal para administrar as áreas não licitadas, já que a grande participação do setor privado na Petrobras comprometeria a isenção da empresa no processo.

Na opinião de Pedro Eugênio, essa não é a única alternativa e é uma "discussão secundária" em todo o processo porque uma eventual nova estatal deverá ser pequena. "A discussão da nova estatal é secundária, porque se o petróleo for de propriedade da União, alguém vai ter que gerenciá-lo separadamente, e esse gerenciamento talvez seja melhor feito se tiver uma empresa só para isso, porque a contabilidade fica segregada", explicou.

"Tem gente pensando que essa nova empresa será uma nova Petrobras, que vai perfurar os poços. Não tem nada disso e, se ela for criada, terá pouca gente. Há também a alternativa de se criar uma diretoria específica na Petrobras, que funcionaria como fiel depositária desse petróleo. O importante é que esse petróleo não seja ativo da Petrobras, mas da União", acrescentou.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 01/09/2008)