Um plano para transformar o maior lago natural da capital do Camboja em um prédio residencial e comercial gerou uma tempestade de protestos e advertências de que pode causar o maior desalojamento do pós-guerra. Organizações não-governamentais locais e internacionais temem que a reconversão do lago Boeung Kak possa gerar uma nova onda de desalojamentos e renovar a pressão sobre comunidades envolvidas nas já existentes disputas pela terra.

O início do projeto acontece antes da reunião do próximo dia 10 da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que vai debater se estende, ou não, o mandato de três anos de Yash Ghai, o representante especial da ONU no Camboja. Grupos da sociedade civil prevêem apresentar nessa reunião o caso de Boeung Kak como evidência do contínuo problema dos desalojamentos forçados no Camboja.

Os rumores sobre a transformação do lago, que circulam há mais de uma década, foram confirmados em fevereiro de 2007, quando a Municipalidade de Phnom Penh assinou um contrato para arrendar a áreas por 99 anos, ao custo de US$ 79 milhões, com uma empresa chamada Shukaku Inc. Embora pouco conhecida, esta firma foi vinculada pela imprensa nacional com a Pheapimex, uma gigante companhia de terras propriedade do senador do partido governante Lau Meng Khin.

Em meio a uma forte presença policial, os empreiteiros começaram a encher o lago com areia no último dia 26, preparando-se para a construção de um projeto comercial e residencial de 133 hectares. Segundo a Housing Rights Taskforce, uma coalizão de mais de 20 organizações locais e internacionais pelo direito à moradia, foi dito aos moradores que esse trabalho será feito durante 18 horas por dia até serem completados 80 hectares dos 90 que o lago ocupa. Os residentes de Boeung Kak alegam que não foram notificados sobre as obres e que receberam poucos detalhes sobre o projeto e sobre o que acontecerá com eles.

Chou Ngy, advogado dos moradores, disse aos jornalistas no último dia 27 que o projeto inflige várias leis cambojanas. Isto inclui o fato de não ter feito público uma avaliação de impacto ambiental e a falta de licitação precedendo o acordo. Ngy disse que os moradores atualmente se preparam para apresentar uma ordem judicial para impedir que as tarefas sigam adiante.

“Segundo a Lei de Terras de 2001, o lago deveria ser terra estatal inalienável, para que sua propriedade não pudesse ser transferida por mais de 15 anos, tempo durante o qual a função da propriedade não deve mudar”, estabeleceu uma declaração conjunta divulgada na semana passada pelo Centro pelo Direito à Moradia e contra os Desalojamentos (Chohre) e pela Anistia Internacional. “Muitas famílias têm fortes reclamações legais ante a terra no contexto dessa lei”, acrescentou.

As autoridades municipais dizem que cerca de 600 famílias serão afetadas, mas as ONGs situam esse número em cerca de 4.250, isto é, cerca de 30 mil pessoas. A imprensa local informou que a municipalidade deu três opções aos moradores: mudar para casas aprovadas pelo governo no nordeste da cidade (que segundo as organizações não estão completamente prontas), receber US$ 8.500 como compensação ou esperar até que sejam construídas moradias alternativas em torno do novo lago de Boeung Kak.

O valor de mercado para a terra é de até US$ 6 mil o metro quadrado. Sob os termos de seu arrendamento, Shukaku paga cerca de 50 centavos por metro quadrado ao ano. “Estamos muito preocupados pelo que acontecerá com nossas casas e meios de sustento, e pela possibilidade de termos de nos mudar”, disse Som Vanna, um dos moradores afetados, na entrevista coletiva do dia 27 de agosto. “Pedimos à companhia que suspenda o processo de preenchimento do lago e se reúna com a comunidade para discutir o assunto”, acrescentou.

Touch Sophany mudou-se para Boeung Kak em 1979 e ganha a vida cultivando campainhas (uma espécie de flor) ao redor do lago. “Penso falar por todas as famílias quando digo que é muito fácil viver nesta áreas. Inclusive os pobres podem ganhar a vida coletando caracóis no lago. A água está contaminada, mas isto se usa como desculpa para obrigar as pessoas a irem embora em nome do desalojo. A oferta de compensação não é aceitável para o povo. Deveriam nos pagar o valor de mercado”, acrescentou.

ONGs internacionais criticam as obras. “Se o governo deseja desenvolver Boeung Kak deveria fazer isso por meio de um processo legal, com a participação de comunidades que vivem ao redor do lago”, disse DanNicholson, coordenador da Cohre para a Ásia radicado em Phnom Penh. Também há preocupação quanto ao potencial impacto ambiental de encher o lago, que as organizações afirmam ser uma reserva natural de água de chuva durante a temporada das monções.

Os funcionários do Ministério de Recursos Hídricos e Meteorologia discordam, e dizem que os à imprensa que não se trata de uma área de proteção contra inundações. Um estudo de impacto ambiental feito pela municipalidade também apoiou a decisão de encher o lago. A apropriação de terras e os desajolos forçados são um tema importante no Camboja. A imprensa do país está repleta de artigos sobre projetos imobiliários e de infra-estrutura em grande escala, muitos envolvendo a destinação de áreas significativas de terras, freqüentemente como concessões.

Dois significativos projetos de construção foram anunciados apenas no último mês. Trata-se do desenvolvimento de uma ilha do tamanho de Kong Kong em águas da província de Sihanoukville e um projeto residencial de US$ 2 bilhões no ex-centro turístico colonial francês de Kep. As organizações que lutam pelo direito à moradia se preocupam com a situação dos habitantes dessas áreas, devido à recente história de desalojos forçados, às vezes violento, e muito claramente ilegais, no Camboja. Estes acontecem sem uma consulta ou compensação adequada.

Tão sérios foram os protestos sobre este assunto que nos meses anteriores às eleições de 27 de julho o primeiro-ministro, Hun Sen, interveio pessoalmente e ameaçou dissolver a Autoridade Nacional para a Resolução de Disputas sobre Terras, que muitos vêem com um caso perdido por sua falta de atividade. Após uma pausa pré-eleitoral nos desalojamentos, há temores de que as comunidades atualmente envolvidas em disputas pela terra estejam sob nova pressão e que aja uma enxurrada de novos desalojamentos.

“Espera-se que haja muitos desalojmentos”, disse David Pred da não-governamental Bridges Across Borderes, que administra uma escola na áreas de Boeung Kak. “Nos preocupa que possam realizar vários desalojamentos depois das eleições, e exigimos que o governo respeite as leis do Camboja e suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos”, disse Nicholson.

(Por Andrew Nette, Envolverde, IPS, 01/09/2008)