A Agricultura Sustentável é uma das novidades da Plataforma Ambiental, lançada em Porto Alegre na manhã de ontem (01/09) pela SOS Mata Atlântica, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). A primeira versão foi lançada em 2004, prevendo uma agenda de mudanças para prefeitos e vereadores. Na atual versão, o objetivo é ampliado, com o repasse de dicas e orientações ambientais aos municípios e aos candidatos a prefeitos e vereadores, fornecendo instrumentos para o eleitor, na definição e cobrança de compromissos dos governantes. A apresentação da Plataforma Ambiental aconteceu no Plenarinho João Neves da Fontoura da Assembléia Legislativa, com a presença de apenas oito candidatos a vereador e a vice-prefeito de Porto Alegre e da região metropolitana, além de ambientalistas e representantes de movimentos sociais.

Apesar do baixo quórum e da ausência de deputados estaduais, contestados e questionados pelo público, o coordenador técnico da Área Ambiental da Federação das Associações de Municípios do RS, Valtemir Goldmeier, antecipou que na próxima quarta-feira (3/9), a Plataforma Ambiental será apresentada na Casa Famurs, na Expointer, durante assembléia geral dos prefeitos, “numa recomendação a todos os candidatos para que incluam essas diretrizes em suas plataformas de governo”, defendeu o representante.

Goldmeier também destacou que, hoje, 203 municípios gaúchos integram o Sistema Municipal de Meio Ambiente e, por consequência, estão licenciando projetos de impacto ambiental. Outros 70 estão com o sistema montado e o processo protocolado junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). “De acordo com resolução do Consema nº 167/2007, até o dia 19 de novembro de 2009, todos os municípios deverão estar executando seus licenciamentos de impacto ambiental”, diz.

Agenda Socioambiental
Mario Mantovani, diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica e coordenador da Plataforma Ambiental, apresentou os quatro eixos estruturais do programa, que envolvem Desenvolvimento Sustentável, Clima, Educação e Saúde e Saneamento Básico: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.

De acordo com as propostas, o Legislativo Municipal de todos os municípios com áreas de Mata Atlântica deve promover a discussão dos instrumentos legais de Política Ambiental Municipal, constituir uma Comissão de Meio Ambiente, fiscalizar os atos da Administração Municipal e seus instrumentos de gestão, e recomendar a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal para promover a participação popular nas audiências públicas e de projetos de lei.

No caso da Agricultura Sustentável, são várias as propostas que objetivam o uso adequado de agrotóxicos, a promoção de uma política de orientação à produção agrícola orgânica, a fiscalização e monitoramento das Áreas de Preservação Permanente, a formação e implantação de viveiros para reposição florestal e de mata nativa, e a regularização das áreas de Reserva Legal nas propriedades rurais, previstas no Código Florestal. Com a implantação de uma agricultura sustentável, Mantovani prevê cinturões verdes nas cidades.

Pressão ruralista
“Não é problema de legislação, mas de política pública”, salientou Mantovani, ao citar que quase 500 projetos de lei estão tramitando no Congresso, pressionando pelo retrocesso da legislação ambiental. Para ele, o parcelamento do solo é um dos mais críticos problemas brasileiros, “pois proporciona ocupações irregulares e o desmatamento”. Mantovani citou que 40% dos 93% de área de Mata Atlântica estão degradados. “No Brasil gasta-se mais dinheiro com desassoreamento dos rios do que é investido em saneamento”, lamenta.

Turismo sustentável, a definição da Política Nacional de Recursos Sólidos que possibilite a cobrança de taxas sobre produção de lixo e a regulamentação da Lei 6938, que define a taxa de controle e fiscalização ambiental e evita que cerca de R$ 12 milhões (dados de 2007) caiam no caixa único da União foram algumas das demandas encaminhadas ao deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS), um dos 309 deputados que integram a Frente Ambientalista do Congresso Nacional, ao lado de outros nove senadores.

A Plataforma Ambiental 2008 já foi lançada no Congresso Nacional em Brasília, no Rio de Janeiro, em Salvador, em São Paulo, em Goiânia e em Presidente Prudente. Além de Porto Alegre o seu lançamento é previsto também para acontecer em Fortaleza, Recife, Curitiba e Belo Horizonte, envolvendo candidatos, partidos e organizações da sociedade civil.

(Por Adriane Bertoglio Rodrigues, com colaboração de Silvia FM, EcoAgência, 01/09/2008)