A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, por 19 votos a 10, recurso apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores à decisão do presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), Elói Guimarães (PTB), que havia negado provimento ao pedido de diligência ao Executivo sobre o projeto que trata da revitalização urbana do Pontal do Estaleiro, na orla do Guaíba. O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro é subscrito por 17 vereadores e propõe a revitalização urbana da orla do Guaíba, em trecho localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036.

Conforme o texto, o projeto para o Pontal do Estaleiro - também conhecido como Ponta do Melo - é classificado como empreendimento de impacto de segundo nível por sua proposta de valorização dos visuais urbanos e da atração turística pelas atividades previstas. No recurso rejeitado pelo plenário, a bancada do PT requeria que a Câmara Municipal encaminhasse diligência ao Poder Executivo solicitando mais informações sobre os impactos causados à orla pelo empreendimento e a existência de estudos preliminares do Executivo, entre outras questões.

O pedido de recurso foi apresentado à Cuthab no dia 14 de agosto, mesma data em que foi solicitado o regime de urgência para a tramitação do projeto. Em seu parecer, o presidente da Cuthab alega que o deferimento da solicitação de urgência, ocorrido no dia 15 de agosto, prejudicou o pedido de diligência, pois nova distribuição do projeto deveria ocorrer em reunião do dia 19 de agosto.  Além disso, diz Elói, o pedido de urgência obsta a tramitação normal e remete o processo à Ordem do Dia.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da matéria, vereador Nereu D"Avila (PDT) também negou provimento ao recurso, alegando que o pedido de urgência para a tramitação da proposta obriga o presidente da Cãmara a incluí-la na Ordem do Dia decorrido o prazo de trinta dias do recebimento, independente de parecer. O projeto foi incluído na Ordem do Dia em 27 de agosto.

Na tribuna, a líder do PT, Margarete Moraes (PT), disse não entender a pressa dos vereadores em votar o projeto que trata do Pontal do Estaleiro. "É um dever ético e moral do prefeito prestar informações à cidade." Ela também questionou o fato dos vereadores que elaboraram pareceres pela CCJ e Cuthab serem co-autores da proposição. Contrário ao recurso, Luiz Braz (PSDB) observou que a votação não dizia respeito ao mérito do projeto e sim ao cumprimento do Regimento Interno da Câmara de Porto Alegre. "Um pedido de diligência se faz dentro de uma comissão", disse Braz. Já o vereador Nereu D"Avila (PDT) fez questão de frisar que assinava a proposta como apoiador e não como co-autor.

(Por Carlos Scomazzon, Ascom CMPA, 01/09/2008)